13° SALÁRIO pode ser pago a quem recebeu auxílio doença do INSS?

O auxílio doença é um benefício destinado aos trabalhadores incapacitados por mais de 15 dias. Os beneficiários do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença, têm direito ao recebimento do 13º salário. 13° SALÁRIO pode ser pago a quem recebeu auxílio doença do INSS? (Imagem: Reprodução/Google) O intuito do auxílio doença é garantir o recebimento do salário, mesmo estando afastado do trabalho por tempo determinado. Os trabalhadores sobre o regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) recebem os primeiros 15 dias de afastamento da empresa. Para o segurado facultativo, doméstico, contribuinte individual e especial o auxílio é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde o primeiro dia de afastamento. Após esse prazo, o INSS continua o pagamento, caso seja necessário. Pra ter direito ao benefício, o trabalhador precisa passar pela perícia médica. Dessa maneira, recebe o laudo do médico perito e pode dar entrada ao benefício por incapacidade temporária. O médico perito irá elaborar um laudo contendo o detalhamento da enfermidade, o CID da doença e seu diagnóstico. Além disso, contará com o período necessário para a recuperação do trabalhador, precisando ficar afastado do trabalho. Para receber o benefício o afastamento deve ser superior a 15 dias. Com o laudo em mãos, o segurado deve entregar à empresa para o registro de seu afastamento. Com isso, a empresa irá registrar o último dia de trabalho. Caso a enfermidade tenha sido causada por acidente de trabalho a empresa deve entregar uma cópia do CAT, ou seja, do comunicado de acidente de trabalho. Esse documento também é válido para doenças ocupacionais. Critérios auxílio doença Carência de 12 contribuições; Em caso de acidente no trabalho e doenças graves só é exigido que o trabalhador seja um segurado. Doenças graves previstas na legislação Tuberculose ativa; Hanseníase; Alienação mental; Cegueira; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave; Doença de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante; Nefropatia grave; Estado avançado da doença de paget, (osteíte deformante) síndrome da deficiência imunológica, adquirida — AIDS; Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada. 13º salário O trabalhador afastado tem direito ao 13º salário, porém, o benefício deixa de ser pago nas seguintes situações: Aposentado por invalidez; Empregado volta para o trabalho (voluntariamente, por decisão da perícia médica ou por voltar a capacidade).