Na tarde de ontem, 8, o Senado Federal aprovou um projeto que agiliza a recuperação das micro e pequenas empresas que estão com dificuldades financeiras. Todos os senadores presentes apoiaram a criação do Marco Legal do Reempreendorismo e agora a proposta vai passar pela apreciação da Câmara.
A finalidade da proposta é oferecer uma opção “menos onerosa, mais ágil e operativa” para a recuperação das finanças das micro e pequenas empresas, diz o texto do senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor da posposta.
Para tal, o projeto cria a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e ainda, adequa as regras de falência das empresas de pequeno porte.
Angelo diz que pelas suas características, as empresas de pequeno porte acabam complicando sua recuperação, especialmente em condições de crise econômicas.
Como elas não possuem um grande patrimônio ou uma estrutura que viabilize “o cumprimento de obrigações complexas” envolvidas em um processo judicial.
O projeto do senador prevê processos simplificados de renegociação extraconjugal, com a probalidade de homologação apenas depois pelo judiciário e um período de suspensão das ações em andamento.
Caso o empresário opte por uma renegociação judicial, a posposta fala que ele poderá ter um regime especial através de uma processo mais simples com a apresentação de menos documentação e informações.
“A renegociação especial judicial também é menos custosa e burocrática, para os credores, que poderão se manifestar apenas em caso de objeção ao plano, por simples petição, sendo estas objeções computadas de acordo com a classificação dos créditos adotada para o processo falimentar, e para o poder judiciário, que terá maior facilidade para a sua verificação” fala o projeto.
Jorginho Mello (PL-SC), o relator do projeto, afirmou que com a aprovação da lei das falências no último mês, o novo projeto chegou num momento propício.
“Eu não tenho dúvida em afirmar que é um marco que vai ajudar definitivamente e verdadeiramente o micro e pequeno empresário voltar a reempreender. Não vai ser aquela história de quebradeira, de muita burocracia, que ele não consegue voltar a empreender”, disse.
Caso o empresário prefira não tentar a recuperação, o texto também fala da liquidação simplificada que facilita a liquidação do empreendimento.
