Em Santa Catarina, os proprietários de veículos com placas finalizadas em 0 — que optaram em pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em três vezes sem juros — possuem o prazo para o pagamento da última parcela até esta quinta-feira (10).
Durante este ano, a população do estado pagam, em média, 2,4% a menos do imposto o que em 2019. Segundo a tabela Fipe, que é utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo, este índice representa uma desvalorização dos veículos, em comparação com o ano passado.
Para que o veículo seja licenciado, o proprietário deve quitar o IPVA. Caso o pagamento não ocorra, haverá implicação em Notificação Fiscal. Com isso, será cobrada uma multa de 50% do valor devido, acrescido de juros Selic ao mês ou fração.
Alíquotas em Santa Catarina
No estado, o tributo do IPVA varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo. Há uma alíquota de 2% para os veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros.
1% Para os veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros, a alíquota vigente é de 1%.
Da mesma forma, há uma alíquota de 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.
A alíquota cobrada em Santa Catarina tem sido menor que em diversos estados brasileiros, como São Paulo (4%), Rio de Janeiro (4%), Paraná (3,5%) e Rio Grande do Sul (3%).
Calendário de pagamento
Para o pagamento em cota única, o número final da placa será equivalente ao mês a ser pago o imposto — com a data para quitar no último dia do respectivo mês.
Por exemplo, o contribuinte que tiver um veículo com a placa final 1 tem o prazo de pagamento para o último dia do mês de janeiro. Para a placa final em 2, será para o final de fevereiro, e assim por diante. Já no caso da placa finalizada em 0, o pagamento em cota única será para o último dia de outubro.
Confira o prazo para o prazo para o pagamento de parcelamento de cotas, com as datas para a primeira, segunda e terceira parcela, respectivamente:
- Final de placa 1: 10/01 — 10/02 — 10/03
- Final de placa 2: 10/02 — 10/03 — 10/04
- Final de placa 3: 10/03 — 10/04 — 10/05
- Final de placa 4: 10/04 — 10/05 — 10/06
- Final de placa 5: 10/05 — 10/06 — 10/07
- Final de placa 6: 10/06 — 10/07 — 10/08
- Final de placa 7: 10/07 — 10/08 — 10/09
- Final de placa 8: 10/08 — 10/09 — 10/10
- Final de placa 9: 10/09 — 10/10 — 10/11
- Final de placa 0: 10/10 — 10/11 — 10/12
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