- Pandemia alterou as datas de pagamento de tributos em alguns estados;
- O licenciamento de 2021 só será liberado após a quitação dos débitos;
- Confira os estados que prorrogaram as datas de pagamento.
Em decorrência da pandemia do coronavírus, alguns estados do Brasil alteraram os prazos de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos) e/ou da taxa de licenciamento dos veículos. Os motoristas do Ceará, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina e Distrito Federal tem até o fim de dezembro para ficar em dia com o tributo.
Geralmente, as datas de pagamento do IPVA são determinadas segundo a região e o final da placa dos veículos. O valor total do tributo pode ser pago em até três parcelas entre os meses de janeiro a março, e também à vista.
Após o vencimento dos prazos, os motoristas podem parcelar os débitos de trânsito, por meio de empresas como a Zapay, uma startup com foco no parcelamento de débitos de veículos junto aos órgãos de trânsito. Os motoristas podem pagar seus débitos em até 12x no cartão.
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, a multa para o motorista for flagrado dirigindo sem licenciamento é de R$293,47. Esta é uma infração gravíssima e resulta no lançamento de sete pontos na carteira e o recolhimento do veículo.
O licenciamento só será liberado quando o motorista regularizar seus débitos com o IPVA. Em casos de dívidas com o governo, o dono do carro tem o nome inserido na dívida pública, uma execução fiscal que pode causar até a perda do bem.
Estados em que o motorista pode regularizar seus débitos em dezembro
- Ceará: pagamento do licenciamento para carros que possuem placa final 0, em cota única sem desconto até o dia 10/12
- Mato Grosso: pagamento de licenciamento para carros com placa final 8, 9 e 0, em cota única sem desconto até o dia 31/12
- Paraíba: pagamento de IPVA para carros com placa final 0, em cota única ou parcelado em até 3 parcelas, até o dia 29/12. Pagamento de licenciamento para carros com placa final 0, em cota única sem desconto, até o dia 29/12
- Piauí: pagamento de IPVA para carros com placa final 0, em 3 parcelas, até o dia 30/12
- Santa Catarina: pagamento de licenciamento para carros com placa final 0, em cota única sem desconto, até 15/12
- São Paulo: pagamento de licenciamento para carros com placa final 0 e 9, em cota única sem desconto, até dia 31/12
- Distrito Federal: pagamento de licenciamento para carros com placa final 0 e 9, em cota única sem desconto, até dia 31/12
Isenção do IPVA
Existem alguns tipos de isenção para o IPVA 2021. Um deles é a isenção automática destinada as categorias de trabalhadores que tem o veículo como instrumento do trabalho.
Nesta situação podemos inserir os taxistas, mototaxistas, ônibus para transporte escolar e transporte de pessoas com direito diplomático, trens e máquinas agrícolas; maquinário de construção civil, industrial ou no manejo de cargas (como guindastes e empilhadeiras); entre outros. Existe também a isenção de veículos considerados mais antigos.
Mesmo que estas concessões sejam feitas de forma automática, o motorista precisa prestar atenção, pois se isto não acontecer, será preciso solicitá-la através de uma ação declaratória tributária.
Para saber se o veículo está isento para ano seguinte, é necessário verificar as determinações do estado em que foi emplacado.
- Isenção por doença
Em caso de doenças, os carros novos e usados estão aptos a receber a isenção, porém precisam ser adaptados para o uso do paciente e que tenha a liberação para condução do carro, segundo a aptidão física do requerente e acompanhamento médico.
Solicitação de Isenção
Nas situações mencionadas acima, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do estado onde mora e inserir as informações que serão pedidas.
Documentos pessoais e do veículo também devem ser anexados na solicitação da isenção para agilizar a verificação do pedido.
Também é possível fazer o procedimento de forma presencial ou pelos correios, porém, é preciso busca orientações em cada estado. O pedido de isenção é gratuito em todo o Brasil.
