Brasileiros são obrigados a devolver parcelas do auxílio emergencial. Na última semana, o governo federal informou que milhares de pessoas que receberam as parcelas do coronavoucher precisarão devolve-las para o serviço público. A justificativa utilizada foi de que parte dos segurados não se enquadram nos critérios de renda impostos pelo programa.
Próximo a encerrar o pagamento do auxílio emergencial, o governo federal está cobrando a devolução de aproximadamente 200 mil de brasileiros que receberam as parcelas sem se enquadrar nos critérios básicos de renda.
Para esse grupo, estão sendo enviadas notificações cobrando a restituição que é de caráter obrigatório.
Segundo o secretário de Controle da Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Dutra, houve um número significativo de pagamentos indevidos.
Ele explica que a atual notificação ainda não é equivalente a todos os depósitos feitos incorretamente desde o mês de abril.
– É muito pouco perto daquilo que foi detectado como pagamento indevido, é algo próximo de 5%, porém é muito melhor do que tinha antes – disse Dutra.
Processo de devolução
Para poder devolver o pagamento, o ministério da cidadania criou um site onde o cidadão solicita o boleto da restituição. Para acessar é necessário informar o número do CFP e automaticamente será gerado o carnê com o valor da cobrança.
A estimativa é de que ao menos R$ 1,57 bilhão seja devolvido aos cofres públicos. A quantia é o suficiente para a manutenção de outros projetos, como a extensão do Bolsa Família que vem sendo analisada.
– O Ministério verifica, confirma que o pagamento é indevido e cancela o benefício. Seria uma espécie de lista de devedores. As pessoas que estão nessa lista deveriam devolver e só sairiam dessa lista caso devolvessem – disse.
Declaração do ministério da cidadania
Questionado pelo TCU sobre os erros nas análises de solicitação do benefício, o ministério da cidadania não se pronunciou a respeito. Na lista de pagamentos incorretos há liberações para mais de 5 mil militares.
Além disso, foram identificados ainda depósitos para servidores públicos, demais agentes ligados ao governo e até mesmo parlamentares.
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