O Senado Federal propôs usar parte do FGTS para pagar qualquer tipo de financiamento imobiliário, mesmo aqueles que não sejam vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A Proposta de Lei 5.216/2020 ainda não possui relator e é de autoria do senador Lasier Martins, do partido Podemos-RS.
A proposta de usar o FGTS para qualquer para todo tipo de financiamento habitacional é de autoria do senador Lasier Martins e tem como intuito alterar o art. 20 da Lei 8.306, de 1990.
Essa corresponde sobre o uso do fundo. Com isso, o valor poderia ser usado para liquidar ou amortizar o saldo devedor.
Segundo Lasier, o FGTS é “uma poupança formada pelo suor e talento dos trabalhadores, que mensalmente têm parte de seu salário depositado pelos empregadores na conta vinculada”.
Com isso, o valor traz segurança ao trabalhador e sua família, podendo ser usado em casos de demissão, aposentadoria doenças ou a aquisição de um imóvel.
“Uma das funções mais populares do FGTS é o seu uso em financiamentos habitacionais. Entretanto, alguns trabalhadores se deparam com um entendimento rígido da Caixa se precisarem usar os recursos em financiamentos fora do SFH. O tema tem sido judicializado, e a Justiça Federal tem entendido que a lei não veda este tipo de uso”, afirma Lasier.
“Contudo, não é razoável que os trabalhadores tenham que ajuizar ações para tanto, sob pena de elevada angústia e incerteza para o planejamento de suas vidas. Propomos que não haja dúvida quanto à possibilidade de uso do FGTS em financiamentos fora do SFH. Trazemos para a lei, portanto, o entendimento recente da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, completou o senador em sua justificativa para o projeto.
Porém segundo o texto elaborador por Lasier, os saques do FGTS para os financiamentos habitacionais fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) devem seguir os mesmos limites financeiros do aplicado no sistema.
Dessa maneira, o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), ou seja, controladas por agentes financeiros, como os bancos, deve seguir os mesmos princípios do SFH.
Caso o projeto seja aprovado irá permitir um campo maior para os financiamentos imobiliários, tirando o monopólio da Caixa e do Governo e, permitindo assim, mais brasileiros terem acesso a casa própria.
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