O novo programa habitacional, Casa Verde e Amarela, ficará no lugar do Minha Casa Minha Vida e deve priorizar as regiões Norte e Nordeste, ofertando juros menores nos financiamentos imobiliários.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que cria o Casa Verde e Amarela e substitui o Minha Casa Minha Vida. O texto segue agora para o Senado Federal e o Congresso Nacional tem até o dia 2 de fevereiro de 2021 para concluir a tramitação da medida.
A aprovação veio após 6 horas de sessão. O relatório final permite que o Executivo altere, através de decreto, o valor máximo do imóvel (casa ou apartamento) e as faixas de renda das famílias beneficiadas.
Caso não ocorra, a MP perde a validade. É importante lembrar que estamos perto do recesso parlamentar que ocorre entre os dias 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Portanto, os parlamentares possuem 50 dias para finalizar todos os trâmites.
Uma das principais mudanças do Casa Verde e Amarela é priorizar as regiões Norte e Nordeste. Além disso, contará com juros ainda mais baixos que os já aplicados no Minha Casa Minha Vida, passando assim de 4,75% para 4,5% ou 4,25%.
Com isso, o governo pretende até 2024, atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o novo programa de financiamento habitacional.
Dessa maneira, serão acrescidos 350 mil novos inscritos, segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
Além disso, pretende regularizar 2 milhões de residências realizando renegociações de parcelas atrasadas, com isso, mas de 500 mil famílias inadimplentes poderão regularizar a sua situação. O programa também pretende realizar a reforma e/ou adaptação de mais 400 mil residências até 2024.
O Grupo 3 (famílias com renda mensal familiar que varia de R$ 4 mil a R$ 7 mil) não terá distinção por região, precisando pagar o financiamento do imóvel com de juros a partir de 7,16% ao ano.
Já o Grupo 2 (renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 4 mil) terão taxas de juros de 4,75% ao ano para os que residem no Norte e Nordeste e 5% para as demais regiões do país.
No Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil), que atende as famílias mais pobres, a taxa de juros anual é a partir de 4,25% para as regiões Norte e Nordeste e 4,5% para o resto do Brasil.
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