Seguro desemprego: Guia COMPLETO com valor, número de parcelas, solicitação e MAIS!

Pontos-chave
  • O seguro desemprego é uma assistência financeira temporária e destinada ao trabalhador desempregado;
  • O benefício paga de três a cinco parcelas que podem ser de forma contínua ou alternada;
  • É uma assistência financeira custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e paga pela Caixa Econômica Federal.

O seguro desemprego é uma assistência financeira temporária e destinada ao trabalhador desempregado. O benefício paga de três a cinco parcelas que podem ser de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

Seguro desemprego: Guia COMPLETO com valor, número de parcelas, solicitação e MAIS!
Seguro desemprego: Guia COMPLETO com valor, número de parcelas, solicitação e MAIS! (Imagem: Montagem/FDR)

O seguro desemprego foi instituído em 11 de janeiro de 1990, pela Lei nº 7.998. É uma assistência financeira custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e paga pela Caixa Econômica Federal.

Com o aplicativo Caixa Trabalhador é possível ter acesso informações sobre o seguro, como consulta de parcelas liberadas.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

A ajuda financeira é destinada a quatro tipos de trabalhadores. Veja abaixo:

  • Trabalhador formal e doméstico que foi demitido sem justa causa;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso (período em que as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas e ficam destinadas a reprodução dos animais);
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Esse benefício só pode ser pago ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:

  • Morte do segurado: Nesse caso, seu familiar mais próximo irá receber as parcelas vencidas até a data do óbito;
  • Grave doença: O curador ou representante legal receberão as parcelas vencidas;
  • Doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção: O procurador deve receber as parcelas vencidas;
  • Ausência civil: O curador designado pelo juiz irá receber as parcelas vencidas;
  • Beneficiário preso: Nesse caso, as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Valor do seguro desemprego

O valor é com base nos três últimos salários recebidos anteriores a demissão e pelo número de solicitações. Por exemplo, se o trabalhador recebia um salário mínimo todos os meses, sua média será igual, ou seja, R$ 1.045.

Mas se o trabalho sofre alterações, de acordo com a demanda de trabalho, serão somados os três últimos valores e dividido por três, sendo que o limite pago é de R$ 1.542,24.

Porém, o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045.

Seguro desemprego: Guia COMPLETO com valor, número de parcelas, solicitação e MAIS!
Seguro desemprego: Guia COMPLETO com valor, número de parcelas, solicitação e MAIS! (Imagem: Reprodução/Google)

Parcelas do seguro desemprego

As parcelas recebidas são entre três e cinco, de acordo com o tempo de trabalho:

  • 03 parcelas se comprovar, no mínimo, 06 meses de trabalhado;
  • 04 parcelas se comprovar, no mínimo, 12 meses de trabalho;
  • 05 parcelas a partir de 24 meses de trabalho.

Período para solicitar o seguro

O requerimento deve ser feito pelo trabalhador nas seguintes datas, de acordo com a sua profissão:

  • Trabalhador formal: do 7º e 120º após a data de demissão;
  • Pescador artesanal: durante o período de defeso, ou seja, durante o período destinado a reprodução dos animais e na qual a pesca é proibida, até 120 dias;
  • Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, desde a dispensa;
  • Empregado afastado para qualificação;
  • Trabalhador resgatado: até 90 dias após a data do resgate.

Como solicitar o seguro desemprego?

O trabalhador possui diversas plataformas e maneiras de solicitar o benefício. Veja abaixo:

  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE);
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia;
  • Portal Gov.br;
  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Para ter o atendimento presencial nas SRTEs é necessário fazer o agendamento pelo telefone 158. É importante lembrar que os trabalhadores domésticos só podem solicitar o benefício nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Documentos exigidos

Antes de fazer a solicitação é necessário ficar atento aos documentos solicitados, sendo que cada profissão possui suas especificidades. Veja abaixo:

  • Trabalhador formal: documento de identificação (RG, CNH ou Carteira de Identificação Profissional ou que contenha o número do PIS/PASEP) e comprovante de inscrição PIS/PASEP;
  • Trabalhador doméstico ou pescador: Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Identificação Profissional, CTPS, Passaporte ou Carteira de identificação funcional);
  • Trabalhador resgatado: Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS); Carteira de Trabalho e Previdência Social (devidamente anotada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego) ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou documento emitido pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à escravidão; e Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.