O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou a Tabela do Fator Previdenciário atualizada para que os segurados possam realizar os cálculos da sua aposentadora, de acordo com a regra de transição de 50%.
A Tabela do Fator Previdenciário foi atualizada pela Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, na última terça-feira (1º).
A atualização veio após a publicação da Tábua Completa de Mortalidade, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no último dia 26 no Diário Oficial da União.
A Tabela do Fator Previdenciário é atualizada com base na Tábua de Mortalidade. A Tabela é aplicada aos segurados do INSS que decidir se aposentar pela regra do pedágio de 50%. Esses novos valores começaram a valer a partir de 1º de dezembro até o final de novembro de 2021.
Essa regra foi instituída pelo artigo 17 da Emenda Constitucional n° 103 (Nova Previdência). Essa é uma das cinco regras de transição da reforma da Previdência sendo uma das mais prejudiciais para os segurados reduzindo o valor do benefício do INSS.
Segundo o advogado Arthur Barreto, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), “Essa regra é restritiva e só é aplicável a segurados que faltavam dois anos para bater 35 anos de contribuição, no caso de homens, e 30, no caso de mulheres, e tem o pior cenário de cálculo”.
“O ideal é que o segurado procure um advogado ou especialista e faça o planejamento previdenciário para saber se será vantajoso ou não. Depende de cada caso”, complementa Arthur Barreto.
No site do Meu INSS já está disponível a calculadora que prevê a aposentadoria com as mudanças da Nova Previdência. O simulador realiza até sete tipos de cálculos: dois de aposentadoria por idade e cinco por tempo de contribuição.
Com o simulador é possível realizar o cálculo das regras de transição para os segurados que já contribuíam para a Previdência Social antes da reforma.
Além disso, a calculadora observa se havia direito adquirido nas regras anteriores vigentes até a data de alteração das regras, em 13 de novembro de 2019.