Os moradores do Amapá receberão o pagamento de benefícios do INSS do mês de dezembro antecipadamente. A Medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (25), e faz parte das ações adotadas pelo governo para amenizar os impactos causados pelo apagão que assolou a região durante três semanas.
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que residirem no estado do Amapá irão receber os pagamentos de dezembro antes da data prevista. A decisão foi tomada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
A medida está amparada na Portaria de nº 2.938 publicada no dia 21 de novembro de 2020 pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que determinou o estado de calamidade pública no estado, por causa da falta de energia elétrica que aconteceu no dia 3 de novembro e se estendeu até o dia 24.
O documento esclarece que os pagamentos dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e assistencial serão pagos no primeiro dia útil do cronograma, de acordo com o calendário de dezembro deste ano e enquanto durar o estado de calamidade.
Apagão no Amapá
No dia 3 de novembro aconteceu uma forte chuva na Zona Norte de Macapá. Em resultado, uma subestação de energia da Isolux incendiou deixando 13 das 16 cidades do estado do Amapá sem energia elétrica.
O incêndio ocasionou o desligamento automático das linhas de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem o estado. Com isso, os municípios ficaram, não apenas sem energia elétrica, mas também sem o fornecimento de água tratada e internet.
Além disso, houve, até mesmo, a falta de alimentos e os comerciantes tiveram prejuízos com os produtos frios que acabaram estragando. Os comerciantes também sofreram com saques e a população sofreu com o calor e o aumento de assaltos.
Após quatro dias sem nenhuma resolução do problema, as cidades amapaenses tiveram o retorno da luz de forma parcial, com 65% de sua capacidade e com a adoção de rodízio de 6 horas. Porém, na noite do dia 17, o estado sofreu um novo apagão.
Apenas 22 dias depois, na última terça-feira (24), a energia voltou a ser fornecida a toda a população amapaense. O restabelecimento foi retornado ainda na madrugada da terça, quando a montagem dos dois transformadores foi finalizada.
A previsão era finalizar a montagem do segundo transformador no dia 26, sendo que os trabalhos tinham iniciado no dia 18, porém, para alegria dos moradores, a empresa conseguiu antecipar o prazo. Em nota, a LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia) escreveu:
“A LMTE está integralmente mobilizada desde o acidente e trabalhou incansavelmente em conjunto com os demais órgãos governamentais para que a carga voltasse a 100% antes do prazo máximo estabelecido. A companhia reforça que se solidariza com todos os amapaenses e informa que seguirá empenhada a minimizar os impactos e em transportar energia segura para o estado do Amapá”.
A Companhia de Eletricidade do Amapá informou em nota: “Com este transformador operando, o fornecimento foi garantido em 100% para atender os 13 municípios que foram afetados com o acidente na Subestação Macapá no dia 3 de novembro”.
Medidas compensatórias
No dia 21, o presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), visitou o Amapá e ativou os geradores termoelétricos contratados para ajudar no fornecimento de energia elétrica.
Durante o momento, o presidente aproveitou para falar da medida compensatória que deve ser publicada nos próximos dias, a fim de compensar a população do estado pelos prejuízos causados pela falta de energia elétrica.
A Medida Provisória deve bancar a conta de luz no mês de novembro. Além disso, a Justiça Federal concedeu a prorrogação de mais duas parcelas do auxílio emergencial aos amapaenses.
Porém, com medo de estourar o teto de gastos, ou seja, o limite de gastos ligado à inflação criado para ajudar a controlar a dívida pública, o Governo Federal entrou com recurso tendo como resultado a suspensão da medida decidida pelo desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
