Governo do estado do Paraná cria projeto de lei incentivando a atuação de jovens no mercado de trabalho. Os brasileiros entre 14 e 18 anos que moram nessa região ganharam suporte legal durante a crise do novo coronavírus. A Lei Estadual no 20.328/2020 aprovou o pagamento de um auxilio emergencial de até R$ 500 para cada contrato feito por meio do Menor Aprendiz.
Diante a crise mundial motivada pelo covid-19, o governo do Paraná criou um projeto para incentivar a permanência de jovens no mercado de trabalho.
Através do programa Cartão Futuro, a gestão pública está concedendo mensalidades de um auxílio emergencial para os contratantes. Ou seja, a quantia não chega diretamente ao aprendiz contratado, mas garante que seu vínculo com a empresa não seja rompido.
A ideia é que por meio da ação de incentivo seja possível garantir que mais de 15 mil jovens estejam empregados durante essa pandemia. Para isso, foi elaborada uma política de incentivo concedendo valores aos empregadores, por cada contrato renovado ou criado.
Como funciona o projeto?
Para ter acesso ao benefício as empresas precisam se comprometer em manter os contratos dos adolescentes. Nesse caso é preciso ter o mesmo número de aprendizes registrados anteriormente a pandemia ou então aumentar a quantia.
O empregador, ao atualizar o registro de seu contratado, passa a ter direito de receber uma subvenção econômica no valor de R$ 300 por funcionário. O pagamento ocorre dentro de um prazo de até 90 dias depois da efetivação do contrato.
Para quem contratar novos adolescentes por meio do Jovem Aprendiz, o benefício é ainda maior, sendo autorizado o depósito no valor de R$ 500 na conta da empresa.
Para poder participar, é preciso ainda que os contratantes acessem o site https://www.cartaofuturo.pr.gov.br, até o dia 31 de dezembro deste ano, para concluir o preenchimento e envio do Termo de Adesão.
A Homologação da adesão será feita por meio das Agências do Trabalhador/SINE pelo telefone: 44-3264-5456. Em caso de dúvida ou mais informações, é possível ainda entrar em contato com as Agências do Trabalhador ou acessar diretamente o site do Cartão Futuro.
Para os jovens, o contrato apresenta benefícios como auxilio alimentação e transporte e uma bolsa mensal no valor a ser acordado com a empresa.
