Os moradores de Presidente Prudente têm até a próxima segunda-feira, 30, para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para isso é preciso comparecer presencialmente no Paço Municipal.
Segundo informações do município, estão aptos para receber a isenção do IPTU os donos de imóveis de até 70m², aposentados e pensionistas que recebam até R$2.210 por mês, o que representa 578 Unidades Fiscais do Município (UFMs).
Como solicitar
Para pedir a isenção, o morador deve comparecer ao Paço Municipal portando seus documentos e se encaixar em algumas regras.
No caso de imóveis com até 70 m² é preciso levar: CPF, RG, carnê de IPTU em dia, ser dono de apenas um imóvel, sendo que este precisa ser exclusivamente residencial, residir no imóvel em questão e não possuir qualquer tipo de débito no imóvel.
Já no caso dos aposentados e pensionistas os documentos que serão solicitados são os seguintes: CPF, RG, carnê do IPTU em dia, comprovante de rendimentos que não podem ser superiores a R$ 2.210,74, ser dono de apenas um imóvel que seja exclusivamente residencial, residir no mesmo e não constar nenhum tipo de débito sobre o imóvel.
Os beneficiados ainda precisam arcar com a taxa de coleta de lixo. No exercício 2020, já foram recebidas 5.984 pedidos de isenção.
Como pedir a isenção
Para solicitar a isenção do IPTU é preciso comparecer presencialmente na Coordenadoria Fiscal e Tributária, no Paço Municipal. O horário de atendimento é das 8h às 17h.
IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano é o tributo voltado a propriedades com construção nas cidades. Sua cobrança é realizada todos os anos aos proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais.
Como o IPTU incide sobre a propriedade, é preciso que o contribuinte faça o pagamento do imposto de acordo com o número total de imóveis que tem em seu nome.
Se a propriedade for urbana, mas seja apenas um terreno, sem construção, paga-se o Imposto Territorial Urbano (ITU). Já se estiver fora do perímetro urbano, incide o Imposto Territorial Rural (ITR).
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