O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), informou que irá verificar a possibilidade de manter o Renda Cidadã no Município no próximo ano. Segundo Covas, a prorrogação depende da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que precisa ampliar o prazo de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 que continua tendo casos no país.
O atual prefeito de São Paulo e candidato a reeleição informou que vai verificar a possibilidade de prorrogar o Renda Cidadã, portanto, não se compromete a manter o programa no próximo ano.
Segundo ele, a prorrogação da transferência de renda depende da ampliação do prazo de calamidade pública.
Ambos acabam em dezembro deste ano, por esse motivo, para prorrogar o Renda Cidadã seria necessário, primeiramente, que a Alesp ampliasse o prazo de calamidade pública gerada pela pandemia de Covid-19.
Em contrapartida, o tucano falou sobre o cartão-alimentação, criado durante a pandemia e distribuídos entre os estudantes da rede pública municipal.
Com o programa, o valor destinado para a merenda escolar foi repassado para as crianças. De acordo com Covas, a ideia é manter o programa no próximo ano, sendo que atende 1 milhão de estudantes.
Renda Cidadã
O governo do estado de São Paulo criou o programa Renda Cidadã, com o intuito de atender as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O programa foi desenvolvido e organizado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), por intermédio das Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social (DRDS).
Requisitos do Renda Cidadã
Para participar do programa as famílias precisam estar dentro dos critérios de elegibilidade:
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Residir no município;
- Crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos, caso possua, estejam matriculados e tenha frequência escolar;
- Crianças de até 6 anos, caso possua, precisa ter carteira de vacinação atualizada.
Critérios de desempate do Renda Cidadã
O programa possui um limite de contemplados, por esse motivo os inscritos passam pelo processo de seleção que considera os seguintes critérios para o desempate:
- Família com o índice de Vulnerabilidade Social Familiar (IVSF) mais alto;
- Família com a menor renda per capita;
- Família chefiada por mulher;
- Maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos;
- Membro da família cumprindo medida socioeducativa;
- Família integrada por pessoa portadora de deficiência e/ ou incapacitada para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com mais de 60 (sessenta) anos;
- Família composta por pessoa egressa do sistema penitenciário ou em situação de privação de liberdade.
Condicionalidades do Renda Cidadã
As famílias contempladas precisam cumprir as seguintes condicionalidades para continuar recebendo a ajuda financeira:
- Criança e adolescente entre 6 e 15 anos, ter uma frequência escolar mínima de 75%;
- Criança de até 6 anos, ter as vacinações obrigatórias;
- As famílias devem frequentar as ações complementares oferecidas pelo município.
Essas ações são desenvolvidas pela iniciativa pública e privadas voltadas para a ampliação das possibilidades de inclusão social, como:
- Serviço Socioeducativo;
- Apoio à Formação e Capacitação Profissional.
Cadastro do Renda Cidadã
As famílias que estão dentro dos critérios acima citados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar o cadastramento no programa Renda Cidadã é importante levar os documentos de identificação dos membros da família, assim como os documentos que comprovem a elegibilidade.
Em caso de dúvidas sobre o programa o município disponibiliza a Central de Atendimento 156 que funciona 24 horas todos os dias. Além disso, no CRAS, além do cadastro, é possível ter esclarecimentos sobre o programa de transferência de renda.
Valor do Renda Cidadã
O município de São Paulo paga as famílias contemplas o valor de R$ 80 por mês, através do cartão magnético do Banco do Brasil. Cada família pode permanecer no programa por até três anos, ou seja, 36 meses.
Todos os anos são realizados uma avaliação por meio do gestor municipal, observando se as condições e os critérios de permanência estão sendo cumpridos e se a família não deixou de atender a um dos pontos.
