Inscritos no BPC terão direito ao pagamento do 13° salário do INSS? Tire suas dúvidas!

Segurados do BPC questionam-se sobre possibilidade de receber um décimo terceiro salário pelo INSS. Com o mês de dezembro chegando, muitos trabalhadores ficam na espera do abono de natal para reorganizarem suas contas. No caso de quem é beneficiário do INSS, a ansiedade também acontece tendo em vista que o instituto concede as parcelas extras. No entanto é preciso ficar atento, pois nem todos os benefícios estão resguardados. 

BPC sem perícia! MPF pede que INSS dispense essa fase no pedido
BPC sem perícia! MPF pede que INSS dispense essa fase no pedido
(Foto: Reprodução Google)

O pagamento do décimo terceiro pelo INSS é segurado por lei. Anualmente o órgão divide o valor total do benefício em duas parcelas e passa a oferta-las entre o primeiro e segundo semestre do ano.

Porém, para quem é do BPC é válido ressaltar que o abono não está incluso na folha orçamentária.  

BPC sem direito ao 13° salário 

De acordo com a atual legislação do INSS, só têm direito ao décimo terceiro os cidadãos que recebem pensões e aposentadorias. No entanto, há uma medida com a finalidade de alterar o impedimento do pagamento.  

O texto do projeto de lei 4439/2020, em análise na Câmara dos Deputados, sugere que a cada mês de dezembro os segurados com mais de 65 anos tenham acesso a uma parcela com o valor máximo com base no salário mínimo para quem é do BPC.  

De autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a proposta deve ser analisada ao longo dos próximos dias e poderá ser implementada na sequência. No entanto, é válido ressaltar que neste ano a medida não será mais válida, tendo em vista que os abonos de natal do INSS já foram liberados antecipadamente. 

Décima quarta parcela em análise  

Com a chegada do covid-19, o governo antecipou o pagamento do décimo terceiro do INSS. As liberações passaram a ficar disponíveis ainda no primeiro semestre de modo que o governo avalie a possibilidade de conceder uma décima quarta rodada.  

O projeto foi analisado ao longo das últimas semanas, mas deverá ser recusado sob a justificativa de que não há orçamento disponível.

Segundo o ministério da economia todos os recursos previstos para este ano foram finalizados com a aprovação da extensão do auxílio emergencial. 

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.