Inscritos no BPC terão direito ao pagamento do 13° salário do INSS? Tire suas dúvidas!

Segurados do BPC questionam-se sobre possibilidade de receber um décimo terceiro salário pelo INSS. Com o mês de dezembro chegando, muitos trabalhadores ficam na espera do abono de natal para reorganizarem suas contas. No caso de quem é beneficiário do INSS, a ansiedade também acontece tendo em vista que o instituto concede as parcelas extras. No entanto é preciso ficar atento, pois nem todos os benefícios estão resguardados. 

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BPC sem perícia! MPF pede que INSS dispense essa fase no pedido
BPC sem perícia! MPF pede que INSS dispense essa fase no pedido
(Foto: Reprodução Google)

O pagamento do décimo terceiro pelo INSS é segurado por lei. Anualmente o órgão divide o valor total do benefício em duas parcelas e passa a oferta-las entre o primeiro e segundo semestre do ano.

Porém, para quem é do BPC é válido ressaltar que o abono não está incluso na folha orçamentária.  

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BPC sem direito ao 13° salário 

De acordo com a atual legislação do INSS, só têm direito ao décimo terceiro os cidadãos que recebem pensões e aposentadorias. No entanto, há uma medida com a finalidade de alterar o impedimento do pagamento.  

O texto do projeto de lei 4439/2020, em análise na Câmara dos Deputados, sugere que a cada mês de dezembro os segurados com mais de 65 anos tenham acesso a uma parcela com o valor máximo com base no salário mínimo para quem é do BPC.  

De autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a proposta deve ser analisada ao longo dos próximos dias e poderá ser implementada na sequência. No entanto, é válido ressaltar que neste ano a medida não será mais válida, tendo em vista que os abonos de natal do INSS já foram liberados antecipadamente. 

Décima quarta parcela em análise  

Com a chegada do covid-19, o governo antecipou o pagamento do décimo terceiro do INSS. As liberações passaram a ficar disponíveis ainda no primeiro semestre de modo que o governo avalie a possibilidade de conceder uma décima quarta rodada.  

O projeto foi analisado ao longo das últimas semanas, mas deverá ser recusado sob a justificativa de que não há orçamento disponível.

Segundo o ministério da economia todos os recursos previstos para este ano foram finalizados com a aprovação da extensão do auxílio emergencial. 

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