CANCELAMENTO do Bolsa Família pode ser revogado: veja COMO voltar a receber

Pontos-chave
  • Os beneficiários do Bolsa Família podem contestar o cancelamento do seu benefício;
  • O prazo para revogar a decisão até 30 de novembro;
  • O cancelamento pode ter sido feito por conta de irregularidades no cadastro.

Os brasileiros que fazem parte do programa Bolsa Família recebram neste ano o auxílio emergencial no valor de R$600 e a extensão no valor de R$300. Para quem o pagamento foi cancelado, podem contestar a decisão do governo.

Cancelamento do Bolsa Família pode ser revogado; veja passo a passo de COMO reaver seu salário
Cancelamento do Bolsa Família pode ser revogado; veja passo a passo de COMO reaver seu salário (Imagem: Reprodução/Google)

De acordo com o Ministério da Economia essa contestação poderá ser feita até o dia 30 de novembro.

Inicialmente, o prazo para realizar essa contestação começou no domingo (22) e seguiria até o dia 2 de dezembro.

Mas o Ministério da Cidadania ampliou esse prazo de contestação para os beneficiários que não são do programa. 

Aqueles que receberam uma ou mais parcelas do auxílio no valor de R$300 e o seu benefício foi cancelado depois, podem fazer a contestação.

Os que receberam as 5 parcelas do auxílio no valor de R$600 e foram considerados inelegíveis para receber a extensão têm o prazo até o dia 29 para realizar a contestação.

Como contestar o Bolsa Família?

Os beneficiários que desejam contestar não precisam se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. Para isso é necessário:

  • Acessar o site da Dataprev;
  • Fazer o login Clicar no botão “Acompanhe sua solicitação”;
  • Depois que você confirmar seus dados, vai aparecer na página o motivo da recusa;
  • Haverá uma opção para contestação;
  • Faça a solicitação e aguarde a resposta.

Não é determinado um prazo para que a contestação apresente uma resposta ao beneficiário.

Se o governo conceder a sua solicitação, o benefício volta a ser pago no próximo mês.

Cancelamento do Bolsa Família pode ser revogado; veja passo a passo de COMO reaver seu salário
Cancelamento do Bolsa Família pode ser revogado; veja passo a passo de COMO reaver seu salário (Imagem: reprodução Google)

O que causa o cancelamento do Bolsa Família?

Quando foi renovado o pagamento do auxílio, o governo tornou mais rígida as regras para aqueles que podem receber o benefício. A reavaliação é realizada mensalmente para verificar as condições dos segurados

O  governo realiza o cruzamento de dados para descobrir se há informações incompatíveis com os requisitos para receber o auxílio emergencial.

As pessoas com os rendimentos acima do permitido, com cargos eletivos, militares, servidores públicos e CPF’s irregulares.

Segundo a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki disse que “Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro-desemprego, deixaram de receber esse benefício e passam a ter direito ao auxílio emergencial”, explicou.

Quem NÃO recebe?

  1. Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
  2. Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  3. Esteja preso em regime fechado
  4. Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  5. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  6. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  7. Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  8. Mora no exterior
  9. Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  10. Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  11. Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial

Quais os pré-requisitos para receber?

Os pré-requisitos para continuar recebendo o pagamento são:

  1. a) ter mais de 18 anos;
  2. b) Estar desempregado ou exercer atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

  1. c) Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Como os beneficiários recebem?

Os beneficiários do Bolsa Família recebem o valor seguindo o calendário que faz o pagamento mensal, com isso, o pagamento é realizado nos 10 últimos dias do mês.

Esses podem fazer a retirada do dinheiro no mesmo dia que recebe o depósito. Além disso, são os únicos que vão receber todas as parcelas de R$300, isso se estiverem dentro dos requisitos determinados pelo governo.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.