A fim de oferecer opções ao cidadão na realização da prova teórica de primeira habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) permitiu que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) realizassem a aplicação dos exames. Anteriormente, esta etapa era feita exclusivamente em Unidades do Detran.
Com esta decisão, cerca de 400 CFCs já foram credenciados no Estado para a prestação do serviço e a projeção é que este número ultrapasse a marca de 1.000 centros.
“Muitos alunos tinham dificuldades em se deslocar até a Unidade do Detran para fazer a prova, agora, ele tem a opção de fazer no próprio CFC onde estudou, o que é com certeza um benefício significativo”, disse Raul Vicentini, Diretor de Habilitação do Detran-SP.
A medida foi regulamentada na Portaria Detran SP 162, de agosto passado, que inclui todos os requisitos precisos para que o CFC tenha autorização para aplicar o teste. Desde então, as entidades parceiras que estão interessadas têm se adequado à tecnologia necessária com o intuito de viabilizar o serviço.
O Detran informa que mais de 760 provas já foram aplicadas desde o final do mês de outubro, quando os primeiros CFCs começaram a prestar o serviço.
As questões que compõem as provas, assim como as correções de respostas, continuam sendo tarefas do Detran SP, que também faz a fiscalização de todas as etapas a fim de garantir o cumprimento legal das exigências estabelecidas na Portaria.
Mais informações sobre o Detran
O Departamento Estadual de Trânsito é um órgão executivo dos estados brasileiros (e do Distrito Federal), ou seja, cada estado possui seu próprio Detran, que segue às leis e aos decretos estaduais para definir o seu próprio regimento interno.
A definição deste departamento está prevista na Lei 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que faz a regulamentação do Sistema Nacional de Trânsito e dos órgãos administrativos que o compõem.
Quais as principais atribuições feitas pelo Detran?
Por mais que cada Detran possua seu próprio regimento, todos eles cumprem funções semelhantes. Veja algumas dessas atribuições feitas pelo órgão:
- Primeira Habilitação
- Reciclagem
- Vistorias, emplacamentos e inspeções
- Autuação e aplicação de medidas administrativas
