Um projeto de lei, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a contratação de até dois funcionários por Microempreendedor Individual (MEI) ou empreendedor que realize atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços rurais.
O Projeto de Lei Complementar 252/20 foi de autoria do deputado Coronel Tedeu (PSL-SP) e altera a Lei Complementar 123/06. A argumentação fara a criação do texto foi por conta do cenário atual de pandemia. Com a propagação da covid-19, diversas pessoas perderam o emprego.
Dessa forma, o deputado alega que seria necessária a adaptação da lei para que o Microempreendedor Individual possa contratar até dois funcionários. Caso o projeto de lei seja aprovado, permitiria mais pessoas empregadas.
“Isso irá incentivar ainda mais a adesão de trabalhadores à formalidade, bem como irá reduzir o número de desempregados em nosso país”, afirma, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O Microempreendedor Individual
No modelo atual, a legislação permite somente um funcionário para atuar juntamente om o microempreendedor individual. Além dessa regra, o profissional autônomo formalizado tem outras regras, como o faturamento anual de até R$ 81 mil.
O MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Vale lembrar que, para atuar em determinado trabalho, a atividade deve ser uma das permitidas por lei.
Em abril deste ano, o Portal do Empreendedor indicou que o país ultrapassou o número de 10 milhões de MEIs. Entre os meses de janeiro e abril, mais de 500 mil decidiram por essa modalidade.
Entre as ocupações permitidas para o trabalho do microempreendedor individual, as categorias que apresentam maior adesão são as de barbeiro, cabeleireiro, manicure e pedicure (com 779.834); comerciante de artigos do vestuário e acessórios (com 735.051); e pedreiro (com 442.529).
No Brasil, o estado com maior número de MEIs é São Paulo, com 2,7 milhões de registros. Em seguida, Minas Gerais possui 1,7 milhão. O estado do rio de Janeiro é o terceiro entre os registros, com 1,16 milhão.
