- INSS aumenta prazo para a realização das perícias médicas;
- Decisão foi tomada em parceria com o Ministério Público Federal;
- Lista com o período por benefício é disponibilizada.
Segurados do INSS têm lista divulgada com novos prazos para a avaliação de seus benefícios. Nessa semana, o Ministério Público Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social informaram que irão viabilizar acordos para a solução de ações judiciais que questionam o tempo das perícias para autorizarem seus pagamentos. De acordo com o texto, os cidadãos terão até 90 dias para recorrer.
Diante da permanência do covid-19, o INSS vem enfrentando problemas no que diz respeito aos prazos para a realização das perícias que autorizam a concessão dos benefícios.
Desse modo, foi preciso que o órgão, juntamente com o MPF, liberasse um novo período para que os exames fossem realizados após a solicitação dos auxílios.
De acordo com o texto, o órgão terá até 90 dias para poder fazer a análise a partir da data em que os benefícios foram solicitados.
No entanto, com a pandemia, será necessário que suas agências passem a atuar mais fortemente, uma vez em que há várias unidades sem a presença dos peritos.
De acordo com o texto, a decisão terá uma abrangência federal, sendo válida em todos os estados. Os segurados que estavam próximo ao fim da avaliação dos benefícios agora terão entre novos 30 e 90 dias para poder reagendar as perícias.
Tabela com os novos prazos
É válido ressaltar que cada benefício contará com um prazo diferente. Aqueles com o maior número de solicitação terão mais tempo para a realização da avaliação. Confira a lista completa para a marcação das perícias:
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
- Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
- Salário-maternidade: 30 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
- Auxílio-acidente: 60 dias
Já para quem for realizar uma contestação judicial há datas são as seguintes:
- Benefícios por incapacidade: 25 dias
- Benefícios assistenciais: 25 dias
- Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias
- Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias
- Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, as quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias
Liberação do acordo
O evento para anunciar os novos prazos contou com a participação de representantes do Ministério Público, INSS, Secretaria de Previdência, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e da Defensoria Pública da União.
De acordo com a coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, Célia Regina Souza Delgado, a decisão foi necessária para poder antecipar os pagamentos ministrados pelo INSS.
Ela explicou que com as novas datas será possível aprovar um número maior de segurados que não perderão mais seus direitos.
Já o procurador-geral federal, Leonardo Fernandes, relembrou que a conciliação evitará ações judiciais contra o INSS, reduzindo assim seus custos com advogados e demais procedimentos legais.
“Esse acordo que estamos assinando mostra um avanço institucional, as instituições se reunindo para encontrar a melhor solução para o cidadão“, afirmou Leonardo Rolim, presidente do INSS.
“Nossa cultura é a do entendimento, do diálogo, da composição”, afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.
Até o momento há cerca de 1,7 milhão de requerimentos de benefícios em análise. Desse total, mais de um milhão esperam pela realização de uma perícia há mais de 45 dias.
INSS em tempos de pandemia
Nessa semana o INSS deu início também a realização das perícias médicas virtuais. O modelo vem sendo testado até o dia 30 de dezembro e tem como finalidade funcionar como um projeto piloto para a implementação definitiva em 2021.
O procedimento vem sendo realizado em parceria com empresas que contratam médicos. Os profissionais de saúde estão fazendo os exames com a supervisão de um perito do INSS por meio de vídeo chamada, para que juntos aprovem ou não a concessão do benefício.
