Seguro desemprego: Três pontos importantes para considerar antes da solicitação

Pontos-chave
  • Solicitações do seguro desemprego crescem com a pandemia;
  • Trabalhadores devem avaliar período de trabalho para a concessão do benefício;
  • Documentação precisa ser apresentada comprovando o direito de recebimento.

Solicitação do seguro desemprego está cada vez mais recorrente entre os brasileiros. Com a crise do coronavírus, milhares de trabalhadores tiveram seus contratos cancelados, sendo necessário recorrer a benefícios federais para poder manterem suas contas. O pagamento do seguro desemprego se tornou uma opção segura, porém é preciso ficar atentos as normas de solicitação. Abaixo, saiba o que precisa para ter acesso.

Seguro desemprego: Três pontos importantes para considerar antes da solicitação (Imagem: Reprodução/Google)
Seguro desemprego: Três pontos importantes para considerar antes da solicitação (Imagem: Reprodução/Google)

O seguro desemprego funciona como um pagamento destinado para todo o cidadão que foi demitido sem justa causa. Além disso, podem solicitar os trabalhadores agrônomos em período defeso e cidadãos que foram encontrados em situação de trabalho escravista.

Com quanto tempo posso solicitar?

Para ter acesso ao seguro desemprego é preciso ter um período entre 7 e 120 dias após a data de demissão. No caso do funcionário doméstico o prazo é de até 90 dias. O procedimento deve ser feito apenas após a baixa na carteira de trabalho, sendo necessário comprovar que não há mais um vinculo profissional.

Para os pescadores em período defeso, o prazo de solicitação é de até 120 dias do início da proibição de pesca. Dessa forma, é preciso comprovar que não há autorização para exercer as atividades de caça e assim ter acesso ao valor do seguro.

Por fim, para quem foi resgatado em situação semelhante ao trabalho escravo, o tempo total de solicitação é de até 90 dias após o resgate. Esse grupo precisa comprovar que estava em situação vulnerável.

Qual é o valor do seguro?

O pagamento varia de acordo com a situação de cada beneficiário. De modo geral, o cálculo é feito com base no salário mínimo m vigor, atualmente de R$ 1.045. O valor máximo por parcela é de R$ 1.813, válido até dezembro deste ano.

O cálculo de definição leva em consideração o valor dos três últimos salários e também o período trabalhado.

Para saber quanto vai receber, calcule a média salarial dos três últimos salários e aplique o resultado na seguinte tabela:

  • Até R$ 1.599,61: multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)
  • De R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29: o que exceder R$ 1.599,61 será multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.279,69
  • Acima de R$ 2.666,29: a parcela será de R$ 1.813,03

No caso dos pescadores e trabalhadores domésticos, o pagamento é fixado no piso nacional, sendo este anualmente alterado de acordo com as determinações da Lei Orçamentária.

Seguro desemprego: Três pontos importantes para considerar antes da solicitação (Imagem: Reprodução/Google)
Seguro desemprego: Três pontos importantes para considerar antes da solicitação (Imagem: Reprodução/Google)

Número de parcelas do seguro desemprego

Segundo as normas do programa, é possível ter acesso a até 5 parcelas. A quantia é determinada de acordo com os meses trabalhados e também em quantas vezes o benefício já foi solicitado. O tempo mínimo para cada rodada é de:

  • Recebimento de 3 parcelas do seguro desemprego: Ter trabalhado no mínimo 6 meses;
  • Recebimento de 4 parcelas do seguro desemprego: Ter trabalhado no mínimo 12 meses;
  • Recebimento de 5 parcelas do seguro desemprego: Ter trabalhado no mínimo 24 meses.

É válido ressaltar que o governo estava avaliava a possibilidade de criar mais duas parcelas apenas para os cidadãos que foram afetados pela crise do novo coronavírus.

O projeto previa o pagamento extra para quem foi demitido entre os meses de março e julho, e já tinham utilizado os valores do benefício. No entanto, a medida foi derrubada sob a afirmação de que não haveria recursos disponíveis para custeá-la.

Que documentos são necessários para pedir o seguro-desemprego?

Para poder ter acesso ao pagamento o cidadão deve apresentar a seguinte documentação atualizada:

  • requerimento do seguro-desemprego ou comunicação de dispensa, fornecidos pela empresa de onde saiu
  • termo de rescisão de contrato de trabalho carteira de trabalho
  • extrato do FGTS
  • identificação de inscrição no PIS/Pasep
  • documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista
  • CPF
  • Número do PIS
  • Comprovante de endereço

É importante que todas as documentações sejam apresentadas em cópias validadas por meio da justiça mediante a autenticação.

Para mais informações, basta entrar em contato com a secretaria de trabalho do ministério da economia através do seguinte portal: https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.