Nesta segunda-feira (16), as perícias médicas para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão passar a ser realizadas em atendimentos à distância. Para isso, será colocado em prática o piloto para a realização de perícias com o uso da telemedicina até o dia 31 de janeiro de 2021.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo para a experiência piloto foi aperfeiçoado para que fosse seguro no ato pericial dos peritos médicos federais.
Esses foram autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina, via internet, durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. A medida é o cumprimento da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a secretaria disse que “A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do tribunal”.
Atualmente, houve um consenso entre os órgão com relação a necessidade de se promover ajustes no protocolo que foi formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, principalmente com relação à atuação do médico do trabalho.
O INSS já colocou a disposição para as empresas, por meio da internet, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).
Como será a perícia?
Os trabalhadores que vão realizar a perícia médica do INSS devem contatar o setor de recursos humanos (RH) da empresa em que trabalha para saber se ela vai participar do projeto de telemedicina do INSS.
Se a empresa participa, um médico contratado por ela deve acompanhar o trabalhador na perícia virtual.
O beneficiário deve concordar com isso, e o médico que representa a empresa deve fazer os testes que o perito vai indicar e responder as questões.
O profissional não pode realizar interferência nas questões que o perito fizer para o trabalhador.
Após o procedimento, o médico do INSS dá o resultado sobre a concessão do auxílio para o solicitante.
Além disso, pode ser solicitado que o trabalhador compareça a uma agência se não ficar claro para o perito que o resultado final.
Como agendar a perícia?
O agendamento deve ser realizado por meio do telefone 135, ou pelo site e aplicativo do Meu INSS.
Quem deve fazer a perícia?
A perícia é um item obrigatório para os beneficiários do INSS que precisam receber:
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Aposentadoria por invalidez.
Antecipação
Os segurados que tiveram o seu auxílio-doença antecipado até o dia 2 de julho deste ano vão começar a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito ainda esse mês.
O INSS informou que 497.085 pessoas terão seus processos analisados de forma automática e assim poderão receber o valores referentes à revisão, de um total de 1,1 milhão de antecipações concedidas.
Entre os segurados que vão receber o pagamento da diferença, a duração média do benefício foi de 32 dias, com valor médio de R$ 1.481,99.
A diferença é calculada em relação ao valor da antecipação, fixada em um salário mínimo, ou seja, no valor de R$1.045.
Posso fazer a perícia para receber o benefício permanente?
Não, a teleperícia não será realizada para a prorrogação ou para a conversão do pagamento em aposentadoria por incapacidade permanente. De acordo com o INSS essa vão continuar sendo realizadas de forma presencial.
O Instituto declarou que os órgãos vão realizar uma reunião para analisar os resultados do projeto-piloto, e assim, emitir as recomendações para que o projeto continue sendo usado ou rejeitado.
Adiamento
O projeto deveria ter sido implementado na sexta-feira (6), que foi a previsão apresentada pelo INSS ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública.
No mês de setembro, o TCU informou que o INSS deveria criar um protocolo para que as perícias fossem realizadas a distância. Nesta época, o INSS tinha uma fila de 800 mil pessoas esperando para a realização do exame.
De acordo com o Ministério da Economia, o projeto foi aperfeiçoado para que pudesse dar segurança ao trabalho dos peritos médicos federais.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS, foram realizadas reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para que o protocolo fosse aperfeiçoado e cumprissem a decisão do Tribunal.
Além disso, as entidades informaram que também realizaram o roteiro de procedimentos que deve ser seguido pelo INSS, assim como o modelo de relatório médico para poder fazer o encaminhamento do trabalhador que passou pela perícia.
