Segurados que ainda esperam a liberação da aposentadoria do INSS podem alterar a data do pedido para ter benefício maior. A decisão que permite computar o tempo adicional de contribuição e os meses a mais de vida foi anunciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode computar o tempo adicional de contribuição e os meses a mais de vida após a data de requerimento do benefício. Dessa maneira, os beneficiários garantem uma aposentadoria maior.
Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, a medida foi tomada pensando que durante o período de espera, os segurados continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência Social.
A análise por parte da Justiça e do instituto demora, portanto, nada mais justo do que incluir as novas datas e contribuições à base de cálculo.
Outra vantagem da medida é para as pessoas que deram entrada ao pedido de aposentadoria, mas que ainda faltavam alguns meses para terem direito ao benefício. Sendo assim, enquanto aguardam, vão somando mais recolhimentos.
A alteração da data também será permitida na esfera judicial, lembrando que essa não possuía tal flexibilidade, sendo consideradas apenas as condições descritas na ação.
Com a decisão do STJ, os segurados que já possuíam processos em andamento na Justiça poderão provar que preencheram os requisitos para se aposentar no curso do processo.
Além disso, poderão aumentar o valor recebido no benefício alterando a data de início da aposentadoria. Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, a medida vale para todo o território nacional e os juízes e desembargadores podem aplicar.
Segundo João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, “Qualquer situação mais favorável ao longo do tempo pode ser considerada, seja uma mudança de legislação ou de regra”.
“Toda pessoa que pediu um benefício ainda não acatado e que no decorrer do processo passou a ter direito a um valor maior pode se beneficiar. O segurado precisa pedir a reafirmação da data que ficou melhor para ele durante o curso do processo”, completou o advogado João Badari.