- Reforma trabalhista completa três anos neste mês;
- Conheça os principais pontos de mudança da reforma;
- Entenda os reflexos da mudança no âmbito trabalhista.
A reforma trabalhista completou três anos na quarta-feira (11). Foram várias as mudanças nas relações de trabalho que ainda geram dúvidas no âmbito judicial. Uma avaliação mostra os principais pontos de mudança que repercutem até hoje.
O primeiro deles foi o registro do número de reclamações trabalhistas nas Varas de Trabalho, que foi reduzido. Caiu também o pedido de danos morais.
Tais reduções são reflexo das mudanças que tornaram os processos mais custosos para os trabalhadores em caso de perda da ação e pela limitação no valor dos pedidos de indenização, respectivamente.
Entre os anos de 2017 e 2018, houve uma queda de 34,2% no número de processos novos nas Varas de Trabalho.
Em novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, houve um pico no número de novas ações, totalizando quase 290 mil, o maior número entre todos os meses de 2016 e 2017. Em dezembro do mesmo ano, o número caiu para 84,2 mil novos processos.
E assim continuou. O número de ações continuou registrando queda. Dados mostram que, desde a reforma trabalhista, o maior número de processos foi em maio de 2019: 173.655.
Comparando os dados de janeiro a setembro, enquanto em 2017 o número de ações passava de 2 milhões, neste ano ficou em um pouco mais de 1 milhão, relativo a uma queda de quase 50%.
Outro ponto é o trabalho intermitente e as demissões por comum acordo. Ambas são novidades da reforma trabalhista, mas nesses três anos, registram adesão abaixo do esperado.
Segundo o governo informou ao G1, a reforma é uma “modernização capaz de proporcionar maior conformidade aos contratos de trabalho, para que trabalhadores e empregadores pudessem ter mais certeza a respeito de seu cumprimento”.
Por outro lado, afirmou também que “a reforma não agiu sobre os custos diretos do emprego, o que ainda é um desafio estrutural da economia brasileira, para inclusão de dezenas de milhões de pessoas no mercado de trabalho formal”.
“A continuidade da geração de empregos de forma perene, ao longo de um período maior, se dará em função da retomada de atividade econômica, da manutenção da segurança jurídica nas relações de trabalho e das medidas legislativas aderentes a um cenário de reformas que possibilitem, à economia, maior produtividade e empregabilidade”, prosseguiu o governo.
Geração de empregos formais deixa a desejar
Outro ponto que não foi tão bem recebido quanto o esperado pela reforma foi a geração de empregos formais.
Três anos se passaram e o saldo é negativo, principalmente neste ano, com a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Em 2020, foram fechadas quase 560 mil vagas até o mês de setembro.
A reforma trabalhista criou a modalidade de trabalho intermitente, uma prestação de serviço em períodos alternados que remunerava o trabalhador de forma proporcional.
Até novembro de 2017, foram criadas 185,5 mil vagas nesta modalidade, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia.
Muitas mudanças, pouca adesão
Outro ponto que teve baixa adesão foi a demissão por acordo, também criada na reforma trabalhista.
Foram 524.308 desligamentos de novembro de 2017 a setembro de 2020, envolvendo 160.156 empresas – dentro de um total de 44,14 milhões de demissões no período, segundo o G1.
Nos últimos três anos, os números mostram que:
- Em 2018, foram registradas 165.184 demissões por acordo, de um total de 14,94 milhões de desligamentos no país, segundo dados do Caged;
- Em 2019, o número de acordos subiu para 220.579, de um total de 15,55 milhões de demissões.
- Neste ano, até o mês setembro, o número estava em 131.343, de um total de 11,17 milhões de desligamentos.
Por fim, a arrecadação sindical também caiu. Enquanto antes da reforma o recolhimento da contribuição dos trabalhadores aos sindicatos era obrigatório e descontado na folha de pagamento, depois deixou de ser obrigatório.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a arrecadação passou de R$ 2,038 bilhões em 2017 para R$ 283 milhões em 2018. Em 2019, a arrecadação caiu ainda mais, para R$ 89 milhões.
