A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o último dia deste mês. A segunda e última parcela, no mês seguinte. Por causa da pandemia do novo coronavírus no Brasil, muitos funcionários tiveram os contratos reduzidos ou suspensos. A mudança afeta diretamente o pagamento do abono natalino.
Especialistas dizem que ainda não está muito claro como deve ser o pagamento deste grupo, uma vez que a lei do 13º salário não passou por nenhuma alteração.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pode sair alguma novidade em relação ao assunto ainda nessa semana. Enquanto isso, a orientação é que os empregadores sigam a lei.
“A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional permanecem em contato para elaborar uma orientação uniforme sobre o tema. É possível que essa orientação saia ainda esta semana”, afirmou a secretaria.
Segundo a pasta, “a Lei nº 14.020/2020, que instituiu o BEm, não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária, tendo suas disposições estabelecido critérios para o pagamento de benefício compensatório diante de situações nela consignadas, não abrangendo o 13º salário”.
O que fazer… por enquanto?
Para casos de suspensão de contrato, a lei estabelece que o abono deve ser calculado considerando os meses em que se trabalhou, no mínimo, 15 dias. Os que não atingiram 15 dias não entram no cálculo.
Especificamente para os casos de redução de jornada e, consequentemente, redução salarial, a recomendação é que o cálculo seja feito com base no valor pago no mês de dezembro (ou seja, o valor reduzido).
Há, porém, especialistas que contam com a compreensão dos empregadores e esperam que os mesmos façam uma média salarial na hora de calcular o 13º salário para não afetar os funcionários.
“É preciso ficar atento, pois alguns acordos coletivos foram firmados, trazendo a obrigatoriedade do pagamento integral do benefício, resultantes dos acordos de suspensão e redução de jornada. Cada caso deverá ser avaliado de forma individual”, instrui Daniela Boni, coordenadora de RH da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário.
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