PL sugere pagamento do seguro desemprego e FGTS na falência da empresa contratante

Novo projeto poderá permitir que o trabalhador tenha acesso imediato aos valores de seu FGTS. Em tempos de crise econômica e demissões, foi elaborado um Projeto de Lei 2317/20 que tem como finalidade autorizar o saque do fundo de garantia e do seguro desemprego para os brasileiros que foram afastados de seus cargos por motivos de falência da empresa. A proposta ainda não entrou em votação, mas deverá ser analisada em breve. 

PL sugere pagamento do seguro desemprego e FGTS na falência da empresa contratante (Imagem: Google)
PL sugere pagamento do seguro desemprego e FGTS na falência da empresa contratante (Imagem: Google)

Para ter acesso aos valores do FGTS é preciso se enquadrar em uma série de regras do programa. Normalmente a quantia só é autorizada em caso de aquisição de imóvel, acidentes naturais ou fim da jornada de trabalho.

No entanto, aqueles que ficaram desempregados porque a empresa faliu poderão passar a ter acesso imediato ao benefício 

Como funciona a proposta 

De acordo com o PL 2317/20, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), os cidadãos que forem demitidos por questões administrativas de falta de verba poderão sacar valores presentes em seus fundos de garantia além de ter direito ao seguro desemprego. 

Ele explica que o objetivo da proposta é assegurar o trabalhador de forma imediata aos benefícios previstos pelas leis trabalhistas.

O deputado defende que a medida deve ser vista de forma emergencial, tendo em vista a quantidade de empresas que decretaram falência por causa da crise do covid-19. 

“Se a impossibilidade de usufruir desses direitos a curto prazo já representava um prejuízo para o trabalhador antes da pandemia, agora então é uma questão de sobrevivência”, ressalta Figueiredo. 

Sobre as liberações do FGTS 

É válido ressaltar que atualmente o FGTS já é concedido para o trabalhador demitido. No entanto, até que seja registrada a baixa em sua carteira de trabalho e ocorra todo o tramite legal o cidadão fica descoberto financeiramente.

A ideia do PL é que esse procedimento permaneça sendo feito, mas que os valores passem a ser ofertados de forma imediata, sendo comprovado o desligamento por parte da empresa.  

O texto ainda está em análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.