No período da pandemia causada pelo novo coronavírus, muitas empresas não tiveram outra saída e demitiram os seus funcionários. Apesar disso, os direitos do trabalhistas continuam sendo os mesmos. Por exemplo, dando acesso ao FGTS integralmente e ao recebimento de parcelas do seguro desemprego.
Isso significa que mesmo sendo demitido neste período, ele não tem direito a nenhum benefício especial.
Mas, continua recebendo o seguro desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como a multa rescisória de 40%.
Outros direitos também previstos em lei após a demissão são:
- Aviso prévio;
- Saldo de salário;
- Fférias vencidas;
- Férias proporcionais;
- 13º salário.
Seguro desemprego
O benefício é pago para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período da crise causada pela pandemia.
O valor a ser pago continuará levando em consideração a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores da dispensa.
Os pescadores artesanais, empregados domésticos e o trabalhador resgatado podem receber até 1 salário mínimo, ou seja, R$1.045.
A parcela liberada após 30 dias da requisição ou saque da parcela anterior.
O trabalhador pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais: App CAIXA Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego.
O trabalhador deve solicitar o benefício por meio do portal do governo. Preenchendo um formulário de acesso ao salário.
Como solicitar?
Além do portal Gov.br Outra forma de solicitar o benefício é utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado em smartphones do sistema Android ou iOS. Saiba aqui como fazer.
- Primeiro, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Depois Abra o aplicativo e toque em “Entrar”.
- Você será redirecionado ao site do governo para digitar o seu CPF e logar no app. Depois, selecione “Avançar”.
- Digite a sua senha e clique em “Entrar”.
- Ao ser direcionado novamente para o aplicativo, é preciso procurar a opção “Benefícios” no menu inferior.
- Toque em “Solicitar” no quadrado em que está escrito “Seguro-desemprego”. Na tela seguinte, escolha o botão azul escrito “Seguro-desemprego”.
- Agora, é preciso informar um número de requerimento. São dez algarismos que podem ser encontrados no canto superior direito do seu “Requerimento de Seguro-Desemprego”, documento emitido pela empresa em que você trabalhou. Depois, toque em “Próximo”. Confira todos os seus dados pessoais e toque em “Avançar”.
- Na parte onde está “Vínculos”, confira os dados da empresa na qual você trabalhou e, outra vez, toque em “Avançar”.
- Leia atentamente o “Termo de Aceite” e, no final da tela, marque a caixa “Concordo com as regras para solicitação/recebimento do benefício” e confirme. Neste momento a solicitação é realizada.
FGTS
O FGTS foi criado pelo governo em 1966,com a intenção de proteger os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Para isso é aberta uma conta que está vinculada ao contrato de trabalho.
No começo de cada mês, os empregadores devem fazer o depósito nas contas, o valor é de 8% do salário dos funcionários.
Quem tem direito ao FGTS?
Os trabalhadores que tem direito são:
- Trabalhadores Rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores avulsos
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.)
- Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
- Empregado doméstico
Se eu fui demitido por justa causa tenho os mesmos direitos?
A justa causa é quando o empregado pede demissão ou comete improbidade, violação de segredo da empresa, abandono de emprego e outros.
Nesse caso o trabalhador perde o direito de aviso prévio, férias proporcionais, indenização de 40% sobre o FGTS, 13º e seguro desemprego.
