Nesta quarta-feira (11), termina o prazo para realizar a contestação do auxílio emergencial de R$ 300 que foi negado. Os trabalhadores que receberam uma ou mais parcelas de R$ 300 podem contestar o cancelamento do benefício. Os que não receberam nenhuma parcela extensão tinham até a última segunda-feira (09) para questionar a decisão.
O pedido de revisão está disponível para os trabalhadores inscritos no Cadastro Único e que não são beneficiários do Bolsa Família.
O cancelamento faz parte da revisão mensal realizada pelos órgãos responsáveis para verificar os critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários e falecimento.
Todos os benefícios cancelados são notificados apresentando a causa da medida, porém, caso o cidadão não concorde com a decisão e identifique erro na justificativa, pode pedir a revisão.
O prazo para quem foi considerado inelegível a receber a extensão de R$ 300 após as cinco parcelas de R$ 600 terminou no último dia 09 de novembro.
Os trabalhadores que tiveram algum pagamento de R$ 600 cancelado poderão contestar a decisão até o dia 16 de novembro. Os critérios e irregularidades encontradas são analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e notificadas pelo Ministério da Cidadania.
“Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento”, explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.
“É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro-desemprego, deixaram de receber esse benefício e passaram a ter direito ao Auxílio Emergencial”, exemplifica Yamasaki.
Além dos já citados, os beneficiários do Bolsa Família, que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, poderão contestar a decisão entre os dias 22 de novembro e 02 de dezembro.
Até agora, o auxílio foi pago a 67,8 milhões de brasileiros, gerando um custo aos cofres públicos de R$ 242,5 bilhões, de acordo com os dados do Ministério da Cidadania.
Como dito anteriormente, a contestação deve ser feita de forma online, no site da Dataprev, realizando a consulta do auxílio, informando os dados pessoais solicitados, como CPF, nome completo, nome da mãe e a data de nascimento.
