Foi incluso no SPC/Serasa indevidamente? Entenda quais os seus direitos nesse caso

Atualmente, o Brasil tem cerca de 60 milhões de pessoas que estão inadimplentes e têm o seu nome negativado no SPC/Serasa. Apesar disso, alguns destes foram colocados nesta situação de forma indevida.

Foi incluso no SPC/Serasa indevidamente? Entenda quais os seus direitos nesse caso
Foi incluso no SPC/Serasa indevidamente? Entenda quais os seus direitos nesse caso (Imagem: Skitterphoto/Pexels)

Sendo assim, muitos dos consumidores não possuem dívida alguma e estão negativados. 

Essa negativação indevida acontece por conta das instituições bancárias que realizam a inscrição de forma incorreta. 

Um dos motivos para essa inscrição é a compra gerada por meio de fraude no cartão de crédito, caso tenha sido vítima de golpe o banco inscreve o seu nome por não saber que foi uma fraude.

Outra forma são informações incorretas, às vezes o endereço, nome, CPF, podem ser passados errado.

Fui negativado posso receber indenização?

O banco que colocar o nome do seu cliente de forma indevida no SPC/Serasa, deve fazer a retirada de forma obrigatória. 

Mesmo que a situação seja regularizada, o cliente pode pedir uma compensação em dinheiro por conta dos danos morais que foram causada pela empresa.

Isto é, por ter sido omitido o seu crédito na praça por um erro no sistema que não lhe compete.

Quando vou ser indenizado?

O prazo limite da indenização é de 5 anos depois que o cliente descobriu que o seu nome estava negativado. 

Quais provas preciso apresentar?

Para comprovar essa cobrança indevida, o cliente precisa provar que:

  • Não teve vínculo com a empresa: a sua prova essencial é qualquer documento que comprove a negativação.
  • Em algum momento, teve vínculo com a empresa: a sua prova é essencial é qualquer documento que comprove o pagamento das parcelas, como extrato bancário, recibo, cupom fiscal, dentre outros, além do comprovante da negativação.

Além disso, é necessário que o cliente comprove que essa negativação fez com que ele sofresse algum dano moral como perder uma chance em um emprego, recusa de crédito em uma instituição financeira ou perda de um possível cliente.

Como limpar meu nome?

Para limpar o nome no SPC/Serasa o consumidor precisa entrar com uma ação de indenização por conta de danos morais.

Nesta ação, será realizada a solicitação da limpeza do nome, o processo será conduzido pelo Juizado Especial Cível, desde que não exceda o valor de 40 salário mínimos pagos.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.