O projeto de lei que possui medidas de ajuste fiscal divulgado pelo governo paulista e aprovado pela Assembleia Legislativa no mês de outubro inclui mais restrições para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de veículos zero-quilômetro por clientes PCD (pessoas com deficiência).
De acordo com o projeto, que entrará em vigor em 2021, o benefício vai ficar restrito a “pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a medida resultará em “mais de 60%” dos 348.461 veículos PCD atualmente isentos no Estado percam o benefício no próximo ano. O percentual corresponde a um pouco mais de 209 mil automóveis.
Porém, a estimativa de Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), é de que mais de 95% dos veículos PCD vão passar a pagar o tributo em 2021.
“Nem 5% dos veículos vendidos hoje com isenção em São Paulo são adaptados, pois carros com câmbio automático e direção assistida já atendem a maior parte do público com deficiência”, disse Rosso. Cerca de 95% do universo atual de carros PCD no Estado correspondem a mais de 330 mil veículos.
Projeção para a arrecadação de IPVA em 2021
A secretaria possui a expectativa de que a nova regra fará a arrecadação de IPVA crescer em 4% no próximo ano, em comparação aos R$16,9 bilhões projetados para 2020.
Confirmado o percentual, os cofres públicos serão incrementados para R$676 milhões.
Esse montante quase compensa a renúncia fiscal feita no governo de João Dória (PSDB) em relação ao IPVA de veículos PCD neste ano, totalizando R$686.789.705,51.
Portanto, um percentual altíssimo dos carros PCD no Estado irá recolher o tributo em 2021.
Governo alega fraudes para cortar benefício
O governo de Dória diz ter identificado “crescimento desproporcional” de isenções de IPVA, o que poderia ter sido ocasionado por fraudes, para justificar as regras mais rígidas ao realizar a concessão da isenção.
