O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU 2021) é cobrado anualmente a donos de propriedades com construção no meio urbano, como casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades, com taxação realizada pela prefeitura.
O não pagamento do IPTU 2021 pode gerar multas ou, em alguns casos, pode levar o imóvel à penhora ou venda do imóvel em leilão. Confira logo abaixo mais informações sobre o tributo e como pedir a isenção do imposto.
Segundo informações divulgadas no site oficial da prefeitura de Recife, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu nome.
Emissão do boleto para o pagamento do IPTU 2021
No site da Secretaria de Finanças siga esse passo a passo:
- IPTU e Taxa de Limpeza;
- Extrato de Débito e Emissão de Guias (DAM);
- Clique no ícone da impressora ao lado do período desejado;
- Podendo realizar o pagamento de todas as parcelas em DAM único (valor total), ou informando o número das parcelas (pagamento parcelado), se o débito for do ano atual.
- Para os débitos de anos anteriores, existe a possibilidade de gerar o DAM único (valor total) escolhendo a data de vencimento ou fazer uma simulação e o parcelamento clicando na opção parcelar.
O pagamento pode ser feito em qualquer agência dos bancos autorizados, desde que localizado na Região Metropolitana do Recife, ou fora, a critério da instituição bancária.
Isenção do IPTU
A prefeitura de Recife disponibiliza algumas opções de isenção da cobrança do IPTU, seja integral ou em descontos de 25% e 50%.
Cada um fazendo o requerimento de itens específicos a serem preenchidos, segundo a Lei de Nº 15.563, que institui o código tributário do município do Recife.
As regras de quem pode realizar a solicitação de um dos tipos de isenção podem ser consultadas no site das Leis Municipais de Recife, a partir da seção II, Art. 17, sobre isenção.
Como solicitar a isenção do IPTU 2021?
No portal de Finanças da Prefeitura, o contribuinte precisa apresentar os documentos pedidos para a solicitação, que vão ser analisados, como:
- Comprovante de estado civil
- Comprovantes da renda mensal,
- CPF e RG do autorizante e do autorizado
- Fotos do imóvel e requerimento padronizado da Sefin – conforme o modo de isenção – e outros.
As solicitações são feitas online, a tramitação pode ser acompanhada.
