IPTU 2021: Saiba quando você poderá pedir isenção do imposto no Recife-PE

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU 2021) é cobrado anualmente a donos de propriedades com construção no meio urbano, como casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades, com taxação realizada pela prefeitura. 

IPTU 2021: Saiba quando poderá pedir isenção do imposto em Recife-PE
IPTU 2021: Saiba quando poderá pedir isenção do imposto em Recife-PE (Foto: Google)

O não pagamento do IPTU 2021 pode gerar multas ou, em alguns casos, pode levar o imóvel à penhora ou venda do imóvel em leilão. Confira logo abaixo mais informações sobre o tributo e como pedir a isenção do imposto.

Segundo informações divulgadas no site oficial da prefeitura de Recife, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu nome. 

Emissão do boleto para o pagamento do IPTU 2021

No site da Secretaria de Finanças siga esse passo a passo:

  • IPTU e Taxa de Limpeza;
  • Extrato de Débito e Emissão de Guias (DAM);
  • Clique no ícone da impressora ao lado do período desejado;
  • Podendo realizar o pagamento de todas as parcelas em DAM único (valor total), ou informando o número das parcelas (pagamento parcelado), se o débito for do ano atual.
  • Para os débitos de anos anteriores, existe a possibilidade de gerar o DAM único (valor total) escolhendo a data de vencimento ou fazer uma simulação e o parcelamento clicando na opção parcelar.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência dos bancos autorizados, desde que localizado na Região Metropolitana do Recife, ou fora, a critério da instituição bancária.

Isenção do IPTU

A prefeitura de Recife disponibiliza algumas opções de isenção da cobrança do IPTU, seja integral ou em descontos de 25% e 50%.

Cada um fazendo o requerimento de itens específicos a serem preenchidos, segundo a Lei de Nº 15.563, que institui o código tributário do município do Recife. 

As regras de quem pode realizar a solicitação de um dos tipos de isenção podem ser consultadas no site das Leis Municipais de Recife, a partir da seção II, Art. 17, sobre isenção.

Como solicitar a isenção do IPTU 2021?

No portal de Finanças da Prefeitura, o contribuinte precisa apresentar os documentos pedidos para a solicitação, que vão ser analisados, como:

  • Comprovante de estado civil
  •  Comprovantes da renda mensal,
  • CPF e RG do autorizante e do autorizado
  • Fotos do imóvel e requerimento padronizado da Sefin – conforme o modo de isenção – e outros.

As solicitações são feitas online, a tramitação pode ser acompanhada.