Mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano fez com que milhões de brasileiros pagassem mais pelo seguro obrigatório. Porém, as pessoas que pagaram essa quantia extra tem direito à restituição do Seguro DPVAT. De janeiro a outubro, mais de 900 mil brasileiros já fizeram a solicitação.
Os valores da restituição variam conforme a categoria de cada veículo. O valor é a diferença entre o valor de 2019 e o atual que foi reduzido. Você pode receber entre R$ 10,98 até R$ 72,28 dependendo da quantia que foi paga.
Apesar de 920 mil pessoas já terem efetuado a solicitação, a Seguradora Líder afirma que mais de 3 milhões de brasileiros ainda não fizeram a solicitação.
Para solicitar o estorno, basta acessar a plataforma oferecida pela Seguradora Líder, clicando sobre este link, e preencher os dados solicitados.
Requisitos para a solicitação:
- CPF ou CNPJ do proprietário do veículo;
- Renavam do veículo;
- E-mail e telefone para contato;
- Data em que foi realizado o pagamento;
- Valor pago;
- Conta corrente ou poupança para receber a restituição.
Se as informações estiverem corretas, o valor será depositado diretamente na conta do proprietário do veículo, em até 02 (dois) dias úteis. A solicitação pode ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano, porém é importante realizar o quanto antes para evitar que o site seja sobrecarregado.
Para que serve o Seguro DPVAT?
Se você sempre pagou o Seguro DPVAT junto com o IPVA e licenciamento anual, mas nunca se perguntou para que serve a contribuição, saiba que o seguro tem caráter social e protege todos os brasileiros (motoristas, pedestres e passageiros) quando ocorrem acidentes no trânsito.
Existem atualmente três tipos de coberturas no Seguro DPVAT:
- Morte, no valor de R$ 13.500
- Invalidez, varia entre R$ 135 e R$ 13.500 dependendo da gravidade
- Reembolso de despesas médicas, no valor de até R$ 2.700
