Meta de pleno emprego? Conheça proposta de autonomia do Banco Central aprovada no Senado

Nesta terça-feira (03), o Senado aprovou o projeto de lei que concede a autonomia do Banco Central (BC). A medida, adotada por vários países, protege a instituição de pressões políticas e partidárias. Senado aprova proposta de autonomia do Banco Central e adiciona meta de pleno emprego. (Imagem: Montagem/FDR) O projeto é mais uma medida de incentivo econômico no pós-pandemia. O presidente atual do BC acredita que a autonomia dará mais condições para manter o patamar atual de juros e inflação. Como a autonomia do banco central ajuda na recuperação econômica? Para entender como a proposta vai ajudar a economia, primeiro é importante conhecer as funções do BC. Conheça algumas das responsabilidade do banco: Controle da inflação; Assegurar poder de compra do real; Garantir a solidez do sistema financeiro; Executar as políticas monetárias e cambiais. Fica clara a importância de garantir uma atuação correta do banco. É justamente por isso que a sua autonomia é tão importante. O projeto estabelece um mandato de 4 anos para a presidência e diretoria do BC, seguindo um calendário diferente do eleitoral. Protegendo as decisões do banco de pressões políticas. Vacina da COVID-19: As consequências do impasse político e econômico por trás do antivírus Ao funcionar de maneira autônoma do governo, as decisões do BC ganharão mais credibilidade pelo mercado. Além disso, o projeto também inclui nas obrigações do Banco Central: “fomentar o pleno emprego”. Mudanças nas nomeações dos cargos do BC As mudanças pretendidas pelo projeto de lei não alteram o procedimento atual. A escolha continua sendo do presidente, passando por sabatina do Senado. A principal diferença será quanto aos mandatos de 4 anos. Atualmente todos os membros podem ser trocados a qualquer momento pelo governo. A criação de mandatos não permite mas que o governo substitua os membros caso discordem de alguma medida, por exemplo. Ao limitar a interferência política, o intuito é que as decisões sejam tomadas apenas com critérios técnicos e administrativos. Decisão deve impactar a recuperação das contas públicas O projeto de lei também planeja autorizar uma nova ferramenta para o Banco Central. A aprovação permitirá ao BC receber depósitos voluntários de instituições financeiras. Essa nova medida diminui a emissão de títulos de dívida pública, possibilitando um maior controle sobre as contas públicas. Com o crescente risco da quebra do teto de gastos, o controle da dívida pública é um assunto cada vez mais urgente. A preocupação do governo não conseguir controlar os gastos e dívidas do estado limita o investimento externo atualmente. Se o projeto seguir para a aprovação, essa mudança vai ajudar a equipe econômica a controlar o nível atual de endividamento. Segundo o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE): "Vale lembrar que este instrumento já é utilizado por diversos países, inclusive pelo Banco Central americano. Tal inovação permitirá parcialmente a redução gradual do volume de títulos do Tesouro na carteira do Banco Central. Com isso, haveria forte impacto potencial na redução da dívida bruta". Qual seria o impacto da autonomia do BC no nosso dia a dia? Se engana quem pensa que a medida não interfere no nosso dia a dia. Os impactos vão desde o valor da nossa moeda até a geração de empregos. O texto desvincula o BC do Ministério da Economia e permite a criação de planos de desenvolvimentos de vão além de mandatos políticos. Para a população, será possível contar com políticas econômicas nacionais e acima de qualquer agenda política ou ideológica. Analisando outros países que implementaram leis parecidas, vemos que banco centrais autônomos tendem a ter um maior controle sobre juros e inflação. Cada presidente do BC, terá de apresentar a cada 6 meses um relatório de inflação e estabilidade financeira. O projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados e a votação ficará a critério de Rodrigo Maia. Já existe um projeto similar ao do Senado na câmara, a negociação é para que os dois projetos sejam combinados e aprovados. A expectativa é que a autonomia do BC seja formalizada. Tanto para auxiliar na recuperação econômica, quanto para incentivar o desenvolvimento de longo prazo no Brasil. Mesmo com as mudanças, é preciso assegurar que as indicações sejam de qualidade. Em um momento tão crítico precisamos dos melhores profissionais a frente do Banco Central. Se aprovada, a proposta pode renovar a atuação das instituições financeiras no Brasil. Com um BC forte e independente podemos voltar a acreditar em um controle melhor da dívida pública e consequentemente na economia.