O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu o aval do governo para antecipar o auxílio-doença no valor de um salário mínimo, ou seja, R$1.045. Recebem aqueles que alegarem ou fizerem a comprovação de incapacidade para trabalhar.
A portaria foi publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, o INSS está “autorizado a deferir a antecipação para requerimentos administrativos protocolados até 30 de novembro de 2020”.
“Observados os demais requisitos necessários para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, inclusive a carência, a antecipação de um salário mínimo mensal, será devida pelo período definido no atestado médico, limitado a até sessenta dias, observado o prazo limite estabelecido”, detalha a portaria.
O texto tem a assinatura de forma conjunta pelo secretário especial de previdência e trabalho, Bruno Bianco Leal, e pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães. Essa medida entra em vigor hoje mesmo, dia 3 de novembro.
Apesar das perícias terem retornado nas agências, os segurados podem pedir a antecipação do auxílio-doença de forma remota até o final do mês de novembro.
Para isso o segurado deve anexar um atestado médico junto ao requerimento, feito, exclusivamente, pelo “Meu INSS”.
Como enviar o atestado pelo aplicativo?
1) Acesse o Meu INSS, pelo gov.br/meuinss ou pelo aplicativo e selecione a opção “Agendar Perícia”.
2) Selecione “Perícia Inicial”;
3) Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
4) Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
5) Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.
6) Na tela que se abre, clique em “Anexar”.
7) Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.
8) Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”.
OBS: Essa será a agência onde o benefício será mantido. O INSS ressalta que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.
9) Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
10) Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.