- O Detran-Go divulgou a lista de selecionados para o programa CNH Social;
- A CNH Social ajuda jovens e adultos a conquistarem sua habilitação;
- No projeto não há custos com exame médico, aulas e provas.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou a lista com os nomes dos 4.014 dos candidatos selecionados para o programa de CNH Social. Com esse projeto, os cidadãos podem obter, mudar ou até adicionar à CNH gratuitamente.
A lista dos selecionados para o programa foi divulgado na última quinta-feira (29). A partir de hoje (3), os aprovados terão até 15 dias para se matricular no site do órgão.
Depois da realização desta seleção, os selecionados devem comparecer em uma unidade de atendimento do Detran-Go, Vapt Vupt ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) para entregar os documentos necessários e ativar o Registro Nacional de Carteira Nacional de Habilitação.
O atendimento presencial em alguns municípios não foram divulgados, por conta disso o agendamento será realizado pelo site do Detran.
Os candidatos selecionados ficam isentos das taxas como o Renach, que é uma licença de aprendizagem de direção veicular, agendamentos de prova teórica, exame médico e psicológico.
Já para as pessoas com deficiência terão direito ao exame toxicológico e junta médica exigidos para categoria profissional.
Os solicitantes estão isentos ainda do curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção, e até três retestes caso haja reprovação.
Categorias da CNH
Na segunda etapa da CNH Social houve recorde de inscrições com cerca de 45.380 candidatos.
Destas vagas, 2.213 disputaram a modalidade rural; 37.968 a urbana e 5.199 estudantil.
De acordo com órgão, os critérios para desempatar levaram em consideração a renda familiar per capita, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição e maior idade.
Na categoria estudantil, a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi substituída pela média que será obtida no ensino médio da rede de Goiás, que foi apurada por meio da Secretaria de Estado da Educação.
Sobre a CNH Social
O projeto CNH Social foi criado a fim de conceder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria B, para jovens de baixa renda, de modo a ampliar a empregabilidade e qualificá-los em curso específico para ingresso no mercado de trabalho e para atuar no setor de transporte.
O financiamento é feito pelo governo do estado, ou por instituições privadas, como é o caso do SEST SENAT, sem custos para os selecionados.
Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.
Não existe uma lei federal que garante a habilitação gratuita para todo o país. O programa atinge apenas os estados que criam sua própria legislação para oferecimento do benefício, financiando o sistema com seus próprios recursos.
Como se candidatar?
Os interessados precisam ter o seu cadastro ativo para os programas sociais do governo federal, ou seja, ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, devem ser cumpridos os requisitos do edital. Os que conseguirem a vaga não pagam taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico, psicológico e toxicológico, exigido para categoria D.
Quem pode se inscrever?
Os pré-requisitos para se candidatar e conseguir as vagas são:
- Não ter praticado infração nos últimos 12 meses de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média;
- Possuir 18 anos ou mais;
- Ser alfabetizado.
Pelo menos 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das referentes à mudança para categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.
Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual.
Para a modalidade Urbana ou Rural é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos, saber ler e escrever, e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e pela lei estadual 20.834/2020.
