Conforme indicado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista terão até amanhã (31) para utilizar os créditos como forma de abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021.
Vale lembrar que o mês de outubro é o único mês no ano em que os consumidores conseguem aproveitar os créditos para terem a redução no imposto.
Em outubro do ano passado, houve 46.645 solicitações dos consumidores para abater o IPVA deste ano. O valor total foi de R$ 4,48 milhões.
Como solicitar o abatimento
Primeiramente, o interessado deverá realizar o cadastro no site da Nota Fiscal Paulista e solicitar a opção. O veículo a ser comtemplado com o abatimento deve estar no nome do usuário cadastrado no programa. Somente dessa forma, a ação poderá ser feita.
Há possibilidade de escolher o valor desejado a ser enviado para o abatimento — integral ou parcial. Caso seja enviado um valor maior que o necessário para quitar o IPVA, a quantia restante será restituído na conta corrente da Nota Fiscal Paulista.
Como participar da Nota Fiscal Paulista
Para o consumidor ter direito aos benefícios da Nota Fiscal Paulista, deverá informar o CPF/CNPJ no momento da compra, além de solicitar o documento fiscal. Dessa forma, o vendedor poderá registrar o número do comprador no sistema.
Com base em todas as notas de compra e venda, o cálculo é realizado pelo comerciante. Se for o caso, o ICMS é pago ao Estado de São Paulo. Após a realização do cálculo mensal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento repassa ao consumidor a parcela do crédito do Programa.
Este crédito poderá ser usado na redução do valor do IPVA ou na transferência para a conta corrente ou poupança. A validade dos créditos é de cinco anos.
