Auxílio doença e BPC vão antecipar salário por mais 30 dias; veja se tem direito

Pontos-chave
  • Segurados do INSS ganham novo prazo para solicitar salários antecipados;
  • Medida é válida para quem recebe o BPC e auxílio doença;
  • Solicitação deve ser feita pela internet.

Aposentados e pensionistas do INSS ganham antecipação de salário em mais 30 dias. Nessa semana, o Instituto Nacional do Seguro Social informou que estará estendendo o prazo de solicitação para o pagamento prévio do auxílio doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa foi motivada mediante a atual dificuldade de realização das perícias médicas e será válida até o dia 30 de novembro.   

Auxílio doença e BPC vão antecipar salário por mais 30 dias; veja se tem direito (Imagem: Google)
Auxílio doença e BPC vão antecipar salário por mais 30 dias; veja se tem direito (Imagem: Google)

Mesmo com o processo de reabertura de suas agências, o INSS vem encontrando uma série de dificuldades para administrar a fila de concessão dos benefícios.

Entre os principais problemas está a realização de perícias médicas que são procedimentos essenciais para os segurados do BPC e do auxílio doença.  

Desse modo, visando antecipar o pagamento para assim reduzir as queixas e denuncias contra sua gestão, o INSS informou que irá estender o prazo para a solicitação de pagamento antecipado desses benefícios.

De acordo com o antigo decreto, o procedimento só poderia ser feito até esta sexta-feira (30), mas agora foi prolongado até 30 de novembro.  

Quem tem direito a antecipação 

No caso do BPC, poderá pedir o pagamento antecipado todos aqueles que estiverem impossibilitados de realizarem suas atividades de trabalho por questões de saúde. Sem as perícias do INSS sendo realizadas, os cidadãos poderão fazer a solicitação direta e terão acesso a um valor de R$ 600 

Já no auxílio doença, será preciso ainda anexar o atestado médico de um profissional onde foi consultado. O pagamento é referente ao salário mínimo com o atual valor de R$ 1.045.

Em ambos os casos as solicitações devem ser feitas por meio do Meu INSS, não sendo necessário comparecer até uma agência.  

Demais medidas 

Outra modificação também informada pelo decreto foi a realização de ajustes no regulamento da Previdência Social. O trecho relacionado aos Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e as entidades representativas dos aposentados e pensionistas garante que o acordo poderá autorizar descontos nos valores das contribuições, registradas por meio dos contracheques dos segurados. Essa quantia pode ser repassada para entidades parceiras do INSS.  

Segundo o instituto, a decisão leva em consideração o atual momento de crise administrativa intensificado por causa do novo coronavírus.

Ainda não há uma previsão de regulamentação total nos serviços ofertados pelo órgão e os segurados devem ficar atentos a quaisquer modificações tendo em vista a instabilidade de seus decretos. 

Auxílio-doença e BPC vão antecipar salário por mais 30 dias; veja se tem direito (Imagem: Google)
Auxílio-doença e BPC vão antecipar salário por mais 30 dias; veja se tem direito (Imagem: Google)

Funcionamento do INSS permanece instável  

Quanto ao funcionamento das agências, é válido ressaltar que o processo de reabertura foi iniciado no dia 14 deste mês. Poucas unidades puderam reabrir as portas, uma vez em que parte significativa não estava adequada as normas de segurança contra o covid-19.  

Entretanto, com os atendimentos paralisados desde o mês de março, o número de pessoas nas filas de espera para perícias médicas e demais serviços já é de mais de 1 milhão, gerando um grande acumulo no processo de análise dos benefícios.  

Ainda é importante relembrar que, mesmo antes da pandemia o INSS já estava em crise. Com a aprovação da reforma da previdência, em novembro de 2019, o órgão passou por uma série de reformulações, sendo necessário atualizar todo o seu sistema para as novas regras previdenciárias.

O procedimento não tinha sido concluído até o mês de fevereiro deste ano, onde milhares de pessoas já aguardavam um retorno sobre suas solicitações.  

Com a chegada do covid o cenário apenas se agravou. Inicialmente o governo federal analisou a possibilidade de contratar militares para atuarem nas agências enquanto os servidores especializados estavam trabalhando nas análises.

Com as agências fechadas, a ação foi paralisada e agora espera-se um novo planejamento para que o órgão volte a funcionar de forma estável. 

Até esse momento, as perícias médicas permanecem suspensas, mediante a resistência dos profissionais de saúde que temem uma nova onda de contaminações pelo covid. O órgão e o governo federal vêm enfrentando uma briga com os médicos para que o procedimento seja retomado.  

Em algumas unidades os exames voltaram a ser feitos, mais há cerca de um ou dois médicos para centenas de cidadãos esperando por suas consultas. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.