- Segurados do INSS ganham novo prazo para solicitar salários antecipados;
- Medida é válida para quem recebe o BPC e auxílio doença;
- Solicitação deve ser feita pela internet.
Aposentados e pensionistas do INSS ganham antecipação de salário em mais 30 dias. Nessa semana, o Instituto Nacional do Seguro Social informou que estará estendendo o prazo de solicitação para o pagamento prévio do auxílio doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa foi motivada mediante a atual dificuldade de realização das perícias médicas e será válida até o dia 30 de novembro.
Mesmo com o processo de reabertura de suas agências, o INSS vem encontrando uma série de dificuldades para administrar a fila de concessão dos benefícios.
Entre os principais problemas está a realização de perícias médicas que são procedimentos essenciais para os segurados do BPC e do auxílio doença.
Desse modo, visando antecipar o pagamento para assim reduzir as queixas e denuncias contra sua gestão, o INSS informou que irá estender o prazo para a solicitação de pagamento antecipado desses benefícios.
De acordo com o antigo decreto, o procedimento só poderia ser feito até esta sexta-feira (30), mas agora foi prolongado até 30 de novembro.
Quem tem direito a antecipação
No caso do BPC, poderá pedir o pagamento antecipado todos aqueles que estiverem impossibilitados de realizarem suas atividades de trabalho por questões de saúde. Sem as perícias do INSS sendo realizadas, os cidadãos poderão fazer a solicitação direta e terão acesso a um valor de R$ 600.
Já no auxílio doença, será preciso ainda anexar o atestado médico de um profissional onde foi consultado. O pagamento é referente ao salário mínimo com o atual valor de R$ 1.045.
Em ambos os casos as solicitações devem ser feitas por meio do Meu INSS, não sendo necessário comparecer até uma agência.
Demais medidas
Outra modificação também informada pelo decreto foi a realização de ajustes no regulamento da Previdência Social. O trecho relacionado aos Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e as entidades representativas dos aposentados e pensionistas garante que o acordo poderá autorizar descontos nos valores das contribuições, registradas por meio dos contracheques dos segurados. Essa quantia pode ser repassada para entidades parceiras do INSS.
Segundo o instituto, a decisão leva em consideração o atual momento de crise administrativa intensificado por causa do novo coronavírus.
Ainda não há uma previsão de regulamentação total nos serviços ofertados pelo órgão e os segurados devem ficar atentos a quaisquer modificações tendo em vista a instabilidade de seus decretos.
Funcionamento do INSS permanece instável
Quanto ao funcionamento das agências, é válido ressaltar que o processo de reabertura foi iniciado no dia 14 deste mês. Poucas unidades puderam reabrir as portas, uma vez em que parte significativa não estava adequada as normas de segurança contra o covid-19.
Entretanto, com os atendimentos paralisados desde o mês de março, o número de pessoas nas filas de espera para perícias médicas e demais serviços já é de mais de 1 milhão, gerando um grande acumulo no processo de análise dos benefícios.
Ainda é importante relembrar que, mesmo antes da pandemia o INSS já estava em crise. Com a aprovação da reforma da previdência, em novembro de 2019, o órgão passou por uma série de reformulações, sendo necessário atualizar todo o seu sistema para as novas regras previdenciárias.
O procedimento não tinha sido concluído até o mês de fevereiro deste ano, onde milhares de pessoas já aguardavam um retorno sobre suas solicitações.
Com a chegada do covid o cenário apenas se agravou. Inicialmente o governo federal analisou a possibilidade de contratar militares para atuarem nas agências enquanto os servidores especializados estavam trabalhando nas análises.
Com as agências fechadas, a ação foi paralisada e agora espera-se um novo planejamento para que o órgão volte a funcionar de forma estável.
Até esse momento, as perícias médicas permanecem suspensas, mediante a resistência dos profissionais de saúde que temem uma nova onda de contaminações pelo covid. O órgão e o governo federal vêm enfrentando uma briga com os médicos para que o procedimento seja retomado.
Em algumas unidades os exames voltaram a ser feitos, mais há cerca de um ou dois médicos para centenas de cidadãos esperando por suas consultas.
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