Bolsa Família: 13° salário CANCELADO e substituição por Renda Cidadã marcam fim de 2020

Pontos-chave
  • Segundo o Ministério da Economia, não há previsão para o pagamento do 13º salário do Bolsa Família;
  • A aprovação do Renda Cidadã depende da aprovação da PEC emergencial;
  • Com a aprovação da PEC será possível encontrar soluções para o financiamento do Renda Cidadã.

Segundo o Ministério da Economia, não há previsão para o pagamento do 13º salário do Bolsa Família. Para que a parcela extra fosse paga seria necessário uma nova Medida Provisória ou o envio de um Projeto de Lei para o Congresso Nacional aprovar.

Bolsa Família: 13° salário CANCELADO e substituição por Renda Cidadã marcam fim de 2020
Bolsa Família: 13° salário CANCELADO e substituição por Renda Cidadã marcam fim de 2020 (Imagem: Reprodução/Google)

O 13º salário do Bolsa Família foi instituído em 2019 e, segundo o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prometeu que pagaria novamente neste ano. Porém, ninguém esperava por uma pandemia.

O Ministério da Economia diz que não há previsão, até agora, para o pagamento da parcela extra do Bolsa Família. Com isso, o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família pode não ser pago em 2020.

Em 2019, 13 milhões de famílias que fazem parte do programa social receberam o 13º salário. O abono natalino, como ficou conhecido, foi uma medida adorada pelo atual governo, com o intuito de compensar os beneficiários pela alta da inflação.

Medida Provisória 898

A MP 898 assegurou o pagamento do abono natalino apenas para 2019. Porém, o presidente Bolsonaro assegurou que seria um pagamento anual.

Na época uma Comissão do Congresso Nacional aprovou algumas mudanças na Medida Provisória para que essa fosse permanente.

Mas, o documento deveria ter sido votado na Câmara de Deputados e no Senado Federal até o mês de março, porém isso não aconteceu e a MP perdeu a validade. Agora, para que fosse pago em 2020 seria necessário uma nova Medida Provisória ou um Projeto de Lei.

No mês de outubro de 2019, o ministro da Cidadania na época, Osmar Terra, afirmou que o 13º seria colocado no Orçamento a partir deste ano. Porém, até agora, não há previsão de recursos para esse pagamento.

É importante lembrar que o 13º salário para o Bolsa Família foi uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo. Caso não seja pago pode contribuir para a queda de aprovação do atual governo.

Segundo o Ministério da Cidadania, o valor médio pago pelo Bolsa é de R$ 190. Porém, desde abril os cidadãos estão recebendo as parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 300.

Além disso, em 2019, o valor médio do 13º pago foi de R$ 383,54, sendo assim, com o auxílio, o valor fica próximo ao que está sendo pago.

Renda Cidadã

Além do que foi apresentado pelo Ministério da Cidadania, que justificaria o não pagamento do 13º salário mínimo do Bolsa Família, a aprovação do Renda Cidadã em 2020 também pode ser usado como justificativa.

O problema é que o Renda Cidadã continua encontrando dificuldade para ser aprovado, já que ainda não foram definidos os recursos para o financiamento dos pagamentos do novo programa social que deve substituir o Bolsa Família.

Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, a aprovação do Renda Cidadã depende da aprovação da PEC emergencial de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Essa Proposta de Emenda a Constituição tem como objetivo criar mecanismos de controle dos gastos públicos para que não ultrapasse o teto de gastos.

O teto de gastos limita o crescimento de despesas públicas para que não seja superior à inflação do ano anterior. Entre as propostas sugeridas, estão: o corte de salário de servidores públicos e de jornada de trabalho.

Bolsa Família: 13° salário CANCELADO e substituição por Renda Cidadã marcam fim de 2020
Bolsa Família: 13° salário CANCELADO e substituição por Renda Cidadã marcam fim de 2020 (Imagem: montagem/FDR)

Com a aprovação da PEC será possível encontrar soluções para o financiamento do Renda Cidadã. A ideia é que a PEC seja votada e aprovada ainda este ano, para que o Renda Cidadã também seja elaborado e aprovado em 2020.

Com isso, o novo programa social poderá substituir o auxílio emergencial e continuar beneficiando a população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Bittar também é o relator do projeto do Renda Cidadã no Senado.

Na última terça-feira (27) após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Bittar afirmou que o projeto será aprovado ainda este ano, provavelmente até a segunda quinzena de novembro no senado e na primeira semana de dezembro na Câmara.

Porém, líderes de partidos acreditam que isso não ocorrerá, já que falta pouco tempo para o fim do ano e a situação piora devido ao período de eleições municipais. Outro ponto que deve prejudicar a votação é a discussão entorno do financiamento benefício.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.