O governo federal adiantou o pagamento do 13º salário para os aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por conta da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A medida, que foi um alívio para muitos, também traz a insegurança do mês de dezembro, já que, por causa do adiantamento, eles ficariam “sem” o salário extra do final do ano.
Por causa disso, o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou urgência para a aprovação de um projeto de lei que vista garantir um “14º salário emergencial” para os aposentados e pensionistas do INSS que já receberam antecipadamente o 13º. Segundo o senador, esta seria uma forma de amparar 80% dos segurados que vivem em situação de crise.
No texto, Paim lembra ainda que 64% dos municípios brasileiros dependem da renda dos beneficiários do INSS. Ainda assim, não há previsão para a aprovação deste projeto.
“O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS.
O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, defendeu o senador.
Quem teria direito abono extra do INSS?
Os segurados do INSS que teriam direito ao 14º salário emergencial são aqueles que recebem:
- Aposentadoria
- Pensão
- Auxílio doença
- Auxílio reclusão
- Auxílio acidente
Não teriam direito os que recebem:
- Pensão mensal vitalícia;
- Renda mensal vitalícia;
- Salário família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Abono de permanência em serviço;
- Benefícios do servidor aposentado pela autarquia empregadora.
O que falta para o 14° salário ser aprovado?
Para que o projeto de lei entre em vigor faz-se necessária a aprovação do Senado Federal e, em seguida, encaminhamento para a Câmara dos Deputados para ser submetido a votação.
Sendo aprovada na Câmara sem nenhuma mudança na proposta, o projeto segue para a sanção presidencial, quando o atual presidente Jair Bolsonaro poderá aprovar ou vetar o 14º salário emergencial.