O Projeto de Lei que prevê o pagamento do 14° salário para aposentados e pensionistas do INSS ainda pode ser aprovado e segue em andamento no Senado Federal. O 14° salário do INSS seria válido apenas para 2020, com o intuito de amenizar os impactos da pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei do 14° salário do INSS surgiu após uma Sugestão Legislativa criada por Jefferson Brandão Leone que recebeu mais de 20 mil apoiadores.
A SUG 15/2020 foi acatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Segundo a sugestão de Leone, o abono extra seria destinado para aqueles beneficiários que recebem até três salários mínimos e deveria contemplar aposentados, pensionistas e BPC (Benefício de Prestação Continuada) do Instituto Nacional do Seguro Social, sendo válido apenas para este ano.
O intuito é que o abono extra ajude esse grupo a enfrentar os impactos gerados pela pandemia de Covid-19. Além disso, deve contribuir para o desenvolvimento da economia do Brasil, como consequência.
“Tal medida, além de extremamente importante para os beneficiários do INSS, é relevante para a economia do país. Na minha avaliação, é importante exigir um esforço do governo e do INSS para garantir acesso a direitos e garantias fundamentais aos segurados e seus familiares nesse momento de crise. O dinheiro será essencial para prover gastos com saúde e alimentação”, afirmou o criador da sugestão.
Outro argumento apresentado para justificar o pagamento do 14º salário é que, devido a antecipação do 13º, muitos beneficiários terão dificuldade em pagar as despesas de final de ano, como IPTU e IPVA.
A SUG 15/2020 foi transforma no Projeto de Lei (PL) 3.657/2020 e foi apresentada por Paim com um pedido de urgência para votação. Porém, para que seja sancionada é necessário que o PL seja aprovado no Senado Federal, e depois pela Câmara de Deputados.
Caso seja aprovado na Câmara, sem nenhuma alteração, seguirá para a sanção presidencial, quando o presidente da república, Jair Bolsonaro, poderá aprovar ou vetar.
Quem teria direito ao 14º salário do INSS
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Segurado que recebe auxílio-doença;
- Segurado que recebe auxílio-reclusão;
- Segurado que recebe auxílio-acidente.
