Os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam realizar mensalmente uma contribuição com o Simples Nacional. Cada uma das modalidades de MEI possui seus valores específicos de quanto deve ser pago. O pagamento do tributo é para incentivar as empresas do setor.
As regras para o pagamento do imposto cobrado pelo Simples Nacional aos MEIs são simples e objetivas, assim facilitando o processo para o empresário.
O valor de cada parcela é composto por:
- R$ 5 de contribuição ao ISS, se atividade for de serviço
- R$ 1 de ICMS, se a atividade for comércio ou indústria
- 5% do salário mínimo do INSS
O valor da contribuição varia de acordo com o serviço prestado:
- Comércio ou indústria: R$51,95 ou R$52,95
- Prestação de Serviço: R$56,95
- Comércio e Serviços juntos: R$57,95
Como gerar e pagar os boletos do Simples Nacional?
Depois de ter se formalizado como MEI, há três maneiras de realizar sua contribuição mensal:
Débito automático
Essa opção não está disponível para todos os bancos e também é necessário que você possua o serviço de certificado digital.
Embora seja a opção mais difícil, configurar a sua contribuição mensal em débito automático faz com que os pagamentos futuros sejam muitos mais fáceis e com menos chance de se esquecer de pagar alguma parcela.
Gerar boleto para pagamento em lotéricas, bancos ou aplicativos
Gerar as guias de pagamentos é a maneira mais rápida e simples para pagar o Simples Nacional.
Basta acessar a página do Programa Gerador do MEI (PGMEI). Além de poder consultar quais contribuições estão pendentes, você também pode verificar os vencimentos de cada contribuições.
Após inserir o seu CNPJ você tem acesso aos boletos de contribuição do Simples Nacional de cada mês.
Confira o passo a passo para pagamento do Simples Nacional:
- Acesse o PGMEI
- Insira o seu CNPJ e clique em “Continuar”
- Vá em “Emitir Guia de Pagamento”
- Informe o ano e o mês desejado
- Selecione “Apurar/Gerar DAS”
- Selecione “Imprimir/Visualizar PDF
Com o boleto da contribuição em mãos você pode escolher a melhor maneira para realizar o pagamento.
É possível usar o código do boleto para pagar pelo aplicativo do seu banco ou imprimir e pagar o boleto em uma lotérica ou caixa eletrônico.
Pagamento on-line do Simples Nacional
Quem tem conta no Banco do Brasil ainda conta com uma terceira opção, que é pagar sua contribuição diretamente pelo bankline.
Para isso basta seguir os passos para gerar a guia de pagamento, ao invés de selecionar a opção “Apurar/Gerar DAS” selecione “Pagar on-line” e você será direcionado ao bankline do Banco do Brasil.
Retorno do pagamento do DAS
Devido a pandemia de coronavírus, os MEIs puderam adiar o pagamento dos DAS de março, abril e maio. A prorrogação teve validade de seis meses. Nesse sentido, o retorno dos pagamentos ocorre em outubro de 2020. Confira a seguir os períodos completos de cada mês respectivo.
- o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, ficou com vencimento para 20 de outubro de 2020;
- o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, ficou com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
- o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, ficou com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Os pagamentos de junho em diante foram retomados aos seus respectivos meses de pagamento.
Sobre o MEI
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mais de 17 milhões de pequenos negócios fazem parte do Simples Nacional.
Destes, 10,6 milhões são Microempreendedores Individuais. E 7,08 milhões são microempresas e empresas de pequeno porte.
