O seguro desemprego é um benefício oferecido aos trabalhadores por tempo determinado após demissão sem justa causa. O cálculo do valor das parcelas que cada trabalhador tem direito é feita pela média salarial dos últimos três meses de serviço anteriores à dispensa. Por isso, o valor varia entre profissionais, com exceção para pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado.
As últimas três categorias têm direito a um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.045. O pagamento do seguro desemprego é feito diretamente ao beneficiário, com exceção de:
- morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
- grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
- moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
- ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
- beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.
Quando e como solicitar o seguro desemprego?
Há um prazo após a demissão do trabalhador para que o seguro desemprego seja solicitado. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o mesmo está estendido. Porém, em cenário regular, o seguinte cronograma deve ser respeitado:
- Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
- Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
- Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
- Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
- Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Dentro dos prazos estabelecido, o trabalhador tem três formas de fazer a solicitação: através do portal Gov.br, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível gratuitamente nas versões Android e iOs, ou presencial nas unidades das superintendências regionais do trabalho.
Vale lembrar que, no caso do atendimento presencial, é preciso realizar agendamento pela central 158.
Na ida ao local, é preciso respeitar as regras impostas durante a pandemia, como o uso obrigatório de máscaras e distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas.
Cálculo do seguro desemprego
Para os trabalhadores formais, com exceção do empregado doméstico, o mínimo a ser pago é de R$1.045 e o máximo de R$1.813,03 no seguro desemprego.
Mas, para saber o valor exato é preciso tirar a média dos três últimos recebimentos do salário em folha. Ele considera hora extra, comissão e todos os outros benefícios. O resultado será aplicado a seguinte tabela:
| Faixa de salário médio | Forma de cálculo |
| Até R$ 1.599,61 | Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%) |
| De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 | A média salarial que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69 |
| Acima de R$ 2.666,29 | O valor da parcela será de R$ 1.813,03 invariavelmente |
