Formulário do e-Social foi atualizado pelo governo; veja quais as novidades

A plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, chamada “eSocial” ganhou um formulário simplificado atualizado pelo governo na quinta-feira (22). Segundo o Ministério da Economia, as mudanças foram feitas para melhorar o preenchimento de informações e eliminar alguns campos desnecessários solicitados anteriormente.

Formulário do eSocial foi atualizado pelo governo; veja quais as novidades
Formulário do eSocial foi atualizado pelo governo; veja quais as novidades (Imagem: Reprodução / Google)

Entre as mudanças está a forma de identificação do trabalhador. A partir de agora, passa a ser necessário apenas o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Isso significa que os campos cadastrais para número de PIS/PASEP, Registro Geral e Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo, foram excluídos, uma vez que já constam nas bases de dados do governo federal.

Outra novidade é que as juntas comerciais poderão registrar os empregados no momento de inscrição da empresa.

Agilidade simplificada

O layout da plataforma também foi alterado e reduzido em 40%. O tempo de processamento de folhas de pagamento também caiu em 40%.

Segundo o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, diminuir a burocracia facilita o ambiente de negócios e traz segurança jurídica.

“Quanto mais facilidade e menos tempo na contratação, mais encorajado estará o empresariado brasileiro a investir, a empreender, a criar emprego. Uma simplificação como essa significa melhoria do ambiente de negócios e segurança jurídica, que a gente ainda carece muito no Brasil em todos os setores”, defendeu o secretário.

eSocial na palma da mão

Em agosto deste ano, o governo lançou o aplicativo do eSocial para empregadores que contratam profissionais de trabalho doméstico.

A plataforma é gratuita e atende os sistemas Android e iOs. Nela é possível fazer o registro de empregados e gerenciar a folha de pagamentos através do celular.

Outros serviços disponíveis são: alteração salarial dos empregados, o fechamento e reabertura das folhas de pagamento, a geração das guias de recolhimento e a consulta da situação do pagamento das respectivas guias.

Vale lembrar que os empregados domésticos devem cumprir uma carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais. Se o valor for excedido, o mesmo tem direito a hora extra, que é um acréscimo de no mínimo 50% sobre a hora normal.

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Isabela Veríssimo
Isabela Veríssimo é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com passagens por redações, desde 2016, como o Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Rede Globo. Atualmente dedica-se à redação de economia do portal FDR.
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