Brasileiros com parcelas do empréstimo consignado em aberto poderão ter seus pagamentos suspensos temporariamente. Nessa semana, um Projeto de Lei de número 1160/20 foi encaminhado para o Congresso com a finalidade de suspender as cobranças durante a atual fase de calamidade pública. Seu texto ainda deverá ser analisado em Brasília, mas sugere uma renegociação de dívidas.
Com a crise econômica que afeta todo o país, muitos brasileiros passaram a recorrer as linhas de crédito e empréstimo consignado.
A modalidade é vista como uma das alternativas mais fácil de obter dinheiro rápido, uma vez que desconta o valor diretamente do salário do cidadão. Para quem está com pagamentos em andamento, estes poderão ser suspensos por tempo determinado.
A ideia da PL 1160/20, de autoria do deputado licenciado Darci de Matos, recomenda que as instituições parem de descontar as mensalidades do consignado dos salários dos contratantes.
A suspensão deveria ser válida apenas até o mês de dezembro, época em que se encerra o período de calamidade pública instaurado mediante a chegada da pandemia do novo coronavírus.
Seu texto está ainda em tramitação na Câmara dos deputados, mas deverá ser analisado ao longo das próximas semanas a se considerar a emergência da pauta.
Sua avaliação é caráter conclusivo e será feita pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Propostas de renegociação
Uma das possibilidades pontuadas na pauta é que os contratantes dos empréstimos passem a ter direito de renegociar as dívidas com um prazo maior do que o apresentado inicialmente.
Para isso, a instituição deveria avaliar uma adequação de juros de modo que as taxas não subissem. Outro ponto importante é que não seria permitido cobranças ou encargos no caso dos devedores com cadastros inadimplentes.
Para os idosos com aposentadoria para pela administração pública, seriam determinadas limitações de juros a 110% da taxa Selic.
“Tais empréstimos, por serem honrados pela União, apresentam risco baixíssimo de não pagamento e, portanto, não haveria por que cobrar um spread de crédito muito elevado”, explicou o deputado.
