Ao se cadastrar como microempreendedor individual (MEI) o trabalhador autônomo poderá atuar formalmente. Com isso, terá direito a algumas vantagens, como a aposentadoria por idade. Porém muitos ainda possuem dúvida se alguns benefícios estão inclusos, entre eles, o auxílio maternidade. Confira se esse direito está previsto na categoria.
Conforme indicado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pessoa poderá ter o direito assegurado por até 120 dias, conforme a situação. No entanto o MEI terá que haver contribuído, no mínimo, por 10 meses.
Outro detalhe a se considerar é que o pagamento da guia DAS deve estar sem atraso, no caso dos 10 meses a serem contados.
Este auxílio será disponibilizado em caso de parto, adoção de menor de idade ou guarda judicial, aborto espontâneo previsto por lei, de acordo com o médico e parto natimorto.
Homens também poderão receber o valor, em casos como adoção ou guarda judicial para fins de adoção e o falecimento da mãe gestante.
Cabe ressaltar que o DAS-MEI deve continuar sendo pago durante o período do benefício.
Como solicitar o benefício
A pessoa interessada no serviço deverá acessar o Meu INSS. Caso ainda não tenha feito o login, poderá realizar a inscrição no INSS pela página.
- Realize o login, ao clicar em “Entrar”;
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Escolha “Novo Requerimento”;
- Selecione o serviço desejado;
- Aperte a opção “Atualizar”;
- Verifique se os dados estão corretos. Caso esteja certo, clique em “Avançar”;
- Preencha os dados solicitados para concluir a ação.
Documentos necessários
Há os documentos obrigatórios para todos os casos e outros a serem passados em caso de solicitação. Os obrigatórios são:
- Número do CPF;
- Para pessoa afastada 28 dias antes do parto: atestado médico específico para o caso.
- Em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarde se refere à adoção.
- Em caso de adoção: nova certidão de nascimento expedida após decisão judicial.
Em caso de solicitação:
- Procuração ou termo de representação legal;
- Documentos para comprovar o tempo de contribuição.
Além do Meu INSS como canal de prestação, a pessoa poderá entrar em contato pelo número 135.
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