O programa Casa Verde Amarela chega como uma atualização ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Ainda que já tenha sido divulgado à imprensa, não foi totalmente detalhado e, por isso, é cercado de dúvidas. Entre elas, se as famílias que fazem parte do programa criado por Lula estão automaticamente inseridas no programa de Bolsonaro.
De início, é preciso entender que a proposta do atual presidente Jair Bolsonaro é alterar a forma com que o benefício é distribuído no país. Para isso, houve a criação de três diferentes grupos categorizados de acordo com a renda.
“O enquadramento das famílias no Casa Verde e Amarela se dará em três grupos: o Grupo 1 beneficiará famílias com renda de até R$ 2 mil; o Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil; e o Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil”, informou a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Isso significa que cada grupo tem direito a um tipo de benefício. “No que se refere ao acesso das famílias às unidades habitacionais construídas por meio de produção subsidiada, enquadradas no Grupo 1 do Casa Verde e Amarela, cabe destacar que as formas de cadastro e seleção de beneficiárias ainda dependem de regulamentação”, esclareceu o MDR.
Os novos critérios adotados mostram que não houve uma migração das famílias do Minha Casa Minha Vida para o Casa Verde e Amarela. Falta, principalmente, que uma regulamentação seja definida.
Por outro lado, segundo o governo, a prioridade do programa habitacional é a regularização fundiária. Ou seja, famílias que já passaram pelo Minha Casa Minha Vida.
“Vale acrescentar que, tão logo o Casa Verde e Amarela seja regulamentado, serão priorizadas as atuações voltadas à regularização fundiária, à melhoria habitacional e aos ajustes na sistemática de financiamentos habitacionais, que possibilita a redução das taxas finais de juros aos mutuários”, explicou o MDR.
Eles ressaltam ainda que até a data de publicação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Casa Verde e Amarela, as operações firmadas como Minha Casa Minha Vida continuam a vigorar como PMCMV.
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