Diferenças do Casa Verde e Amarela para o antigo programa de habitação do governo

O programa Casa Verde e Amarela, do governo Bolsonaro, chega para substituir o Minha Casa Minha Vida, criado no governo Lula. Anunciado pelo governo federal no dia 25 de agosto deste ano, sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o programa traz diversas atualizações referentes a divisão de grupos, taxas de juros e ações específicas para o Norte e Nordeste.

Segundo o ministro Rogério Marinho, a intenção do novo projeto é agregar pelo menos 1 milhão de pessoas que atualmente estão fora do Minha Casa Minha Vida.

Ao todo, a expectativa é contribuir com 1,6 milhão de famílias de baixa renda por meio de contratos de crédito imobiliário até 2024. Para isso acontecer, o governo afirma que seria necessário haver um incremento de 350 mil residências.

Atenção especial voltada ao Norte e Nordeste

As regiões Norte e Nordeste são foco central do Ministério do Desenvolvimento Regional. Por isso, as autoridades defendem que os juros do financiamento das habitações do programa serão menores para essas áreas do país, podendo chegar a 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto nas demais regiões, o piso é de 4,5%.

Outro benefício voltado às regiões Norte e Nordeste seria a redução nos encargos de até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto percentual para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.

“É um tratamento diferenciado para essas regiões que têm historicamente uma condição menor em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano”, destacou Marinho durante a cerimônia de lançamento.

Divisão por renda é diferencial entre programas

A forma como o programa Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela lidam com a divisão por faixa de renda dos beneficiários é diferente. Enquanto o primeiro distribuía os beneficiários em quatro grupos, sendo:

• Faixa 1: Renda de até R$ 1,8 mil
• Faixa 1,5: Renda de até R$ 2,6 mil
• Faixa 2: Renda de até R$ 4 mil
• Faixa 3: Renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil

Neste programa, as famílias com renda de até R$ 1,8 mil recebiam subsídios para a compra do imóvel com prestações mensais que variavam entre R$ 80 e R$ 270.

Já no Casa Verde e Amarela, a proposta de divisão é em apenas três grupos, sendo:

• Grupo 1: Renda de até R$ 2 mil
• Grupo 2: Renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil
• Grupo 3: Renda de 4 mil a R$ 7 mil

Segundo o governo federal, os beneficiários que estão no Grupo 1, com renda até R$ 2 mil terão a compra subsidiada e financiada e poderão solicitar regularização fundiária através do novo programa.

Taxas de juros variam entre regiões

Outra diferença já anunciada pelo governo federal entre os dois programas habitacionais é referente a taxa de juros.

Enquanto no Minha Casa Minha Vida a variação é de acordo com o grupo, no Casa Verde e Amarela pesam também as regiões.

Como citado anteriormente, moradores das regiões Norte e Nordeste terão taxas reduzidas em comparação às outras áreas.

Minha Casa Minha Vida:

• Faixa 1,5: Taxa de juros 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS)
• Faixa 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)
• Faixa 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e 7,66% (cotista)

Casa Verde Amarela (moradores das regiões sul, sudeste e centro-oeste):

• Grupo 1: Taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS)
• Grupo 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)
• Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)

Casa Verde Amarela (moradores das regiões norte e nordeste):

• Grupo 1: Taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS)
• Grupo 2: Taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5 (cotista)
• Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)

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