Regularização do empréstimo consignado soma 122 punições desde o início de 2020

Foram realizadas 122 punições na autorregulação do empréstimo consignado, desde a sua criação em 2 de janeiro até o final de outubro, de acordo com a Febraban. Essas ações são resultados de queixas de clientes por conta da oferta irregular do produto. 

Regularização do empréstimo consignado soma 122 punições desde o início de 2020
Regularização do empréstimo consignado soma 122 punições desde o início de 2020 (Foto: Google)

Segundo a entidade, foram advertidos cerca de 77 correspondentes bancários e 45 tiveram as suas atividades suspensas. Caso haja reincidência, as suspensão vão se estender pelo prazo de 5 a 30 dias.

O Sistema de autorregulação prevê uma multa de cerca de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, por conta da conduta omissiva dos bancos que não aplicarem as sanções. 

Essas multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira, de acordo com a Febraban.

Entre este período, cerca de 1 milhão de pessoas fizeram a solicitação do bloqueio telefônico por meio da plataforma “não me pertube”.

Estão participando da autorregulação 31 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país, a participação é voluntária.

Em nota, o presidente da Febraban, Isaac Sidney disse que “Todos aqueles que foram identificados com ações irregulares na oferta de crédito consignado tiveram pronta punição aplicada de acordo com as regras da autorregulação”, diz.

Empréstimo consignado do INSS

O aumento de cinco pontos percentuais para a margem do crédito consignado para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi comentada em plenário do Conselho Nacional de Previdência Social.

Com uma margem boa, o valor máximo da renda mensal da aposentadoria ou da pensão por morte que poderá ser comprometida para a contratação do empréstimo, hoje é de 35%.

Com isso, a margem de crédito consignado para os titulares de benefícios do INSS passa a ser de 40%. 

A proposta é de que a medida tenha validade de 31 de dezembro, enquanto durar o estado de calamidade pública no país, decretado por conta da pandemia do novo coronavírus.

Mudanças

O INSS promoveu outras mudanças para que seja obtido o crédito consignado neste período de pandemia, que podem ser bem atraentes para os aposentados e pensionistas.

Hoje, a taxa máxima é de 1,8% ao mês para o empréstimo consignado. Em março, quando o INSS divulgou essa alteração, os juros eram de 2,08% ao mês. 

Além disso, o número de prestações mensais poderá chegar a 84. Anteriormente, o aposentado ou pensionista poderia dividir em até 72 vezes.

Desde julho, os bancos podem oferecer um prazo de carência de 90 dias, ou seja, 3 meses para que seja descontada da primeira parcela do benefício previdenciária o pagamento do empréstimo.

Foram realizadas algumas alterações no cartão de crédito consignado, no qual a taxa de juros passou a ser de 2,7% ao mês.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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