Governo remete ao Congresso o Projeto de Lei que cria o marco legal das startups

Nesta segunda-feira (19), a Secretaria Geral da Presidência da República divulgou que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) a fim de criar o marco legal das startups, que são projetos de empresas com o intuito de desenvolver um novo modelo de negócios com base em ideias inovadoras. 

Governo remete ao Congresso o Projeto de Lei que cria o marco legal das startups
Governo remete ao Congresso o Projeto de Lei que cria o marco legal das startups (Foto: Google)

De acordo com a pasta, o conteúdo do PL que ainda não foi divulgado, busca tornar mais simples a formação de empresas inovadoras, incentivar o investimento em inovação, fomentar a pesquisa, desenvolvimento e a inovação e simplificar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado. O PL ainda deve abordar a pauta do ambiente regulatório experimental. 

“Pretende-se, por meio dessa medida, melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentar o número de novos empreendimentos, promover a geração de renda e de emprego, assim como oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira”, disse a Secretaria Geral, em nota.

O que é uma startup?

Startup é uma empresa jovem que possui um modelo de negócios repetível e escalável, em um cenário de incertezas e soluções a serem desenvolvidas. Apesar de não se limitar somente a negócios digitais, uma startup precisa de soluções inovadoras para se diferenciar de empresas de modelo tradicional.

Quais são as características de uma startup?

Modelo de negócios

O modelo de negócios foca no valor do produto e em sua rentabilidade, ou seja, como o seu negócio se torna uma solução para a dor do cliente obtendo lucratividade. O intuito do modelo de negócios é desenvolver algo inovador: ou fazer adaptações a um modelo de negócios destinado a uma área onde não é aplicado, ou desenvolver um modelo totalmente novo.

Repetível e escalável

Um produto repetível e escalável traz inúmeros benefícios, pois ele possibilita que alcancem um grande número de clientes e gere lucro de forma rápida. Para um negócio ser considerado repetível significa que ele é capaz de entregar o mesmo produto em escala potencialmente ilimitada.

Por conta disso, é inviável várias customizações ou adaptações, já que a meta é multiplicar. Ser escalável significa ter um crescimento constante sem influenciar no modelo de negócios. 

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