Lei Aldir Blanc: Auxílio emergencial para profissionais da cultura não tem registro em 1,3 mil cidades

No último sábado (17) terminou o prazo para as cidades cadastrarem o auxílio emergencial para os profissionais da cultura. De acordo com o governo, 1.351 municípios não registraram os planos de ação para o recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc, o que corresponde a um quatro dos municípios do país.

Lei Aldir Blanc: Auxílio emergencial para profissionais da cultura não tem registro em 1,3 mil cidades
Lei Aldir Blanc: Auxílio emergencial para profissionais da cultura não tem registro em 1,3 mil cidades (Imagem: Reprodução/Google)

A Lei 14.017, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo ajudar os profissionais e organizações culturais que ficaram sem trabalho devido à pandemia de Covid-19. Será destinada uma ajuda financeira de R$ 600 para os artistas informais.

Dessa maneira, o governo disponibilizou um pacote de R$ 3 bilhões para cultura, como uma das medidas emergenciais de enfrentamento a crise provada pela pandemia.

Esse valor será repassado para estados e municípios, que devem organizar a gestão de espaços culturais e disponibilizar linhas de crédito para micro e pequenas empresas do setor.

A Lei 14.017 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 29 de junho, e publicada no Diário Oficial da União na madrugada do dia 30 e tem como finalidade:

  • Pagamento de três parcelas do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura no valor de R$ 600;
  • Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais;
  • Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos que estão paralisadas por causa da pandemia;
  • Realização de ações de incentivo à produção cultural (cursos, editais, prêmios).

A autoria do projeto é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e é destinada aos trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, curadores, produtores, professores de escolas de arte e capoeira, trabalhadores de oficiais culturais e técnicos.

Segundo dados disponibilizados, os estados que possuem o menor número de adesão, são: Roraima, Rondônia, Amazonas e Goiás. Já os que mais possuem cidades cadastradas são: Rio de Janeiro, Ceará e Amapá.

Além disso, 2.584 municípios já receberam os recursos, porém, um quarto desse número não apresentou o plano de ação e, por esse motivo, o valor ainda não foi repassado para os trabalhadores, empresas e espaços artísticos.

Requisitos para receber a ajuda financeira da Lei Aldir Blanc

  • Ter trabalhado na área nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;
  • Não possuir emprego formal;
  • Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, com exceção do Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal per capta de até meio salário-mínimo ou de até três salários-mínimos no total;
  • Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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