No último sábado (17) terminou o prazo para as cidades cadastrarem o auxílio emergencial para os profissionais da cultura. De acordo com o governo, 1.351 municípios não registraram os planos de ação para o recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc, o que corresponde a um quatro dos municípios do país.
A Lei 14.017, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo ajudar os profissionais e organizações culturais que ficaram sem trabalho devido à pandemia de Covid-19. Será destinada uma ajuda financeira de R$ 600 para os artistas informais.
Dessa maneira, o governo disponibilizou um pacote de R$ 3 bilhões para cultura, como uma das medidas emergenciais de enfrentamento a crise provada pela pandemia.
Esse valor será repassado para estados e municípios, que devem organizar a gestão de espaços culturais e disponibilizar linhas de crédito para micro e pequenas empresas do setor.
A Lei 14.017 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 29 de junho, e publicada no Diário Oficial da União na madrugada do dia 30 e tem como finalidade:
- Pagamento de três parcelas do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura no valor de R$ 600;
- Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais;
- Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos que estão paralisadas por causa da pandemia;
- Realização de ações de incentivo à produção cultural (cursos, editais, prêmios).
A autoria do projeto é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e é destinada aos trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, curadores, produtores, professores de escolas de arte e capoeira, trabalhadores de oficiais culturais e técnicos.
Segundo dados disponibilizados, os estados que possuem o menor número de adesão, são: Roraima, Rondônia, Amazonas e Goiás. Já os que mais possuem cidades cadastradas são: Rio de Janeiro, Ceará e Amapá.
Além disso, 2.584 municípios já receberam os recursos, porém, um quarto desse número não apresentou o plano de ação e, por esse motivo, o valor ainda não foi repassado para os trabalhadores, empresas e espaços artísticos.
Requisitos para receber a ajuda financeira da Lei Aldir Blanc
- Ter trabalhado na área nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;
- Não possuir emprego formal;
- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, com exceção do Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal per capta de até meio salário-mínimo ou de até três salários-mínimos no total;
- Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.
