Auxílio emergencial baseada na lei Aldir Blanc ganha novas regras no DF

Nesta terça-feira (22), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) publicou uma portaria com detalhes das regras para a realização do pagamento das ações emergenciais que serão destinadas para o setor cultural, por meio da Lei Aldir Blanc.

Auxílio emergencial baseada na lei Aldir Blanc ganha novas regras no DF
Auxílio emergencial baseada na lei Aldir Blanc ganha novas regras no DF (Foto: Google)

Esse documento determina que o auxílio seja pago por meio de duas linhas, além dos editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

A primeira linha será destinada para os trabalhadores da cultura, no qual o valor será de R$600.

A segunda linha será o pagamento de um subsídio mensal para que seja realizada a manutenção de espaços artístico, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que viram suas atividades serem interrompidas por força das medidas de isolamento social.

O valor desse subsídio será de R$6 mil mensais. Para receber o dinheiro, deve ser realizado o preenchimento dos critérios estabelecidos por meio da portaria. Em contrapartida, devem ser realizadas atividades em escolas públicas.

Como fazer o cadastro?

As pessoas físicas que desejam receber o auxílio, devem fazer um cadastro on-line até o dia 30 de outubro de 2020 ou presencialmente, a partir de hoje (23).

Para fazer on-line, é preciso preencher um formulário que deve ser disponibilizado pela secretaria e enviar para o e-mail [email protected]

Aqueles que tiverem dificuldade de preencher o agendamento do atendimento presencial pelo email: [email protected]

Nos postos devem funcionar das 14h às 16h, na entrada do Teatro Nacional (voltado para a N2).

Qual o destino do dinheiro?

  • pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600, retroativa a 1º de junho;
  • subsídio mensal de R$ 3 mil a R$ 10 mil para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;
  • realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.

Quem não tem direito?

Não podem receber o benefício os espaços culturais que foram criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Já os artistas que não podem receber a ajuda são os que já recebem benefício previdenciário ou assistencial, ou são inscritos em algum programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.